DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS

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              16517 · Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão da barca sueca Bondina e propôs ação contra o réu, capitão da Barca alemã Namy, por danos acusados em abalroamento no Porto do Rio de Janeiro. Pediu citação do réu para a ação. O juiz julgou nulo o processo

              20315 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha a seu serviço o navio Araranguá, navio Araçatuba, navio Aratimbó, navio Araraquara, os quais foram proibidos de deixar o porto do Rio de Janeiro, igualmente os navios de propriedade da Lloyd Nacional S. A., por ofício da Capitania do Porto do Rio de Janeiro. Os navios estariam sob penhora por executivo hipotecário da Sociedade Anônima Cautien Reuniti dee'Adriatico contra o Lloyd Nacional. Protestou por seu direito a perdas e danos. O juiz julgou que se tomasse por termo o protesto e fosse expedido o edital de citação a que alude a petição.

              Sem título
              16686 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer indenização de 19:014$050 réis pelo dano causado pela Lloyd Brasieliro, que, no momento da descarga no Porto de Corumbá, foi de encontro ao navio da autor. Houve uma tentativa de indenização amigável, contudo a Lloyd Brasileiro não respondeu e no momento da abertura da presente ação a empresa passou à União Federal o título de ré da ação. Ação julgada nula e o autor condenado nas custas. Ele apelou ao STF, que julgou válido o processo e mandou o juiz a quo julgar de meritis a questão. O juiz a quo julgou procedente a ação e apelou ex officio ao Tribunal, que negou provimento ao recurso

              Sem título
              18826 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, companhia de navegação, armadora do vapor nacional Atalaya, requer que seja tomado por termo o protesto, a fim de que os interessados fiquem cientes do pedido de interrupção de prescrição feito. O referido vapor, vindo da Antuérpia Bélgica, em virtude de salvação comum por ocasião de um temporal na Bahia de Biscaya, sofreu avaria grossa, que está sendo extrajudicialmente regulada. Pedido deferido.

              Sem título
              20313 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era sociedade anônima, armadora e proprietária do vapor nacional Tutoya, saído do norte do país com destino ao porto do Rio de Janeiro e escalas, e ao exterior. Sofreu encalhe no porto de Aracaty para salvação, e devido à interrupção da prescrição de ação entre contribuintes de avaria grossa, conforme o Código de Comércio art. 449, pediu-se o protesto, citando-se os réus. Pedido deferido.

              Sem título
              17345 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor Taquary, baseado no Código Comercial art 619, requereu o depósito das quotas de contribuição no valor de 15 por cento, para que os consignatários da carga do referido paquete, destruída por incêndio, efetuassem o pagamento, já que o vapor estava de partida. O conteúdo do navio foi entregue a um depositário para que fosse leiloado, mas a Companhia Anglo Sul Americana conseguiu um mandado para que lhe fossem restituídas as cotas da carga depositada. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. Ele embargou, mas o Supremo Tribunal Federal não recebeu os embargos.

              19160 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima, era armadora do vapor nacional Ibiapaba, procedente do porto de Recife, com destino ao porto de Santos. O vapor possuia carregamento de açúcar e outros gêneros. Em sua viagem, porém, o vapor encalhou em Abrolhos, o que causou o desgaste das máquinas. O capitão arribou no porto do Rio de Janeiro e realizou o devido protesto marítimo em 27/12/1927. A autora requereu a nomeação de um curador aos interesses da carga, devido a avaria grossa. Foi julgada por sentença a ratificação do protesto.

              Sem título
              19159 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima, era armadora do vapor nacional Guaratuba, procedente de Liverpool, sob comando do capitão Carlos de Carvalho e Silva. O vapor, em sua viagem, sofreu avaria grossa em sua mercadoria, devido a entrada de água no porão, sendo lavrado o protesto marítimo no dia 14/02/1928. A autora requereu a nomeação de um curador aos interesses da carga. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Dcreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

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              Processo Judicial
              20917 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da barca russa Waltikka, que entrou no porto do Rio de Janeiro no dia 04/05/1909 com um carregamento de telhas consignado a Domingos Joaquim da Silva & Companhia, deixara a embarcação em processo de descarga na Gambôa. Ás 14:30h, ocorreu abalroamento por culpa do vapor inglês Hillfern, pertencente a Old Castle Buildings, em Liverpool, sem represnetante conhecido no Distrito Federal, embora tendo o frete sido liquidado pela ré. O autor requereu que fossem citadas estas últimas duas companhias, a 1a. através de nomeação de um curador, e a 2a. diretamente, a fim de que respondessem pelos prejuízos, perdas e danos, dando-se à ação o valor de 10:000$000 réis. Ação procedente.

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              16319 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer pagamento do valor de 9:334$319 réis, para a 1a. ré, e 28:054$232 réis, para a 2a.. Esses valores são parte da contribuição homologada em sentença pela avaria grossa provocada no navio Aracaty, da autora. As rés foram as únicas que não pagaram. O navio saiu do Rio de Janeiro com destino a Pernambuco. Açao julgada procedente. Houve apelação, negada

              Sem título