DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

          Termes équivalents

          DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

            Termes associés

            DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              2 Description archivistique résultats pour DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              2 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              16488 · Dossiê/Processo · 1891
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, estado civil casada, requer o pagamento em ouro do valor de 6:000$000 réis pela ré, com seda na rua 1o. de Março no. 37. A quantia se refere às mercadorias despachadas no vapor Italiano Sud Ameria, de propriedade da ré, procedente de Buenos Aires, e não foram entregues. Foi julgada procedente, a ré apelou, mas não há conclusão

              Sans titre
              16794 · Dossiê/Processo · 1898
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora reuqer o valor de 100000 francos. SEgundo esta, o dec 528, de 28/11890 estabeleceu um prêmio deste valor a quem transportasse 10 mil imigrantes durante um ano, sem reclamações quanto a bagagem ou tratamento dos imigrantes. A autora transportou em um ano 20797 imigrantes e pediu o prêmio ao Ministro da Indústria, , Vição e Obras Pùblicas. Em 30/12/895, com a ei 360, foi revogado o decreto, mas a autora já havia feito o pedido. Em 1/12/1898, o juiz decretou o pagamento da importância com juros de mora e custa à Fazenda Nacional. Em 31/12/1898 houve apelação ao STF pela ré, mas a sentença foi confirmada pelo STF

              Sans titre