DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              21221 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era curador de sua mãe, Arthemisa Cândida dos Reis, nos custos de uma prestação de contas que corria em apenso a uma homologação de sentença estrangeira, a qual decretou a sua interdição. O suplicante realizou a prestação das contas sobre todos os bens de sua mãe. O juiz julgou boas e bem prestadas as contas da administração.

              Processo Judicial
              21178 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, de acordo com o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23, informou a decisão de 1ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou R. Sass no pagamento do valor de 407$100 réis à Eulália Teixeira, mulher, conforme o Decreto n° 24742 de 14/07/1934, artigo 4 e o Decreto n° 3084, de 06/11/1898. O valor era referente a uma indenização por demissão sem aviso prévio. Foi deferido o requerido.

              Sem título
              Processo Judicial
              21185 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, de acordo com o decreto 22132, artigo 27, de 25/11/1932 informou a decisão da 2ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou José Guerra no pagamento do valor de 48$000 réis à Moacyr Guimarães, conforme o decreto 24742, artigo 4, de 14/07/1934 e o decreto 3084, artigo 425, de 06/11/1898. O valor era referente a indenização por demissão sem aviso prévio. Foi deferido o requerido

              Sem título
              Processo Judicial
              21252 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, de acordo com o Decreto n° 22132 de 25/11/1932artigo 23, informou a decisão da 2ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou J. Alves, no pagamento do valor de 59$400 réis à Álvaro Pires, referentes a dispensa sem aviso prévio, conforme o Decreto n° 24742 de 14/07/1934artigo e o Decreto n° 3084 de 06/11/1898artigo 425. Foi deferido o requerido inicial.

              Sem título
              21254 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, de acordo com o Decreto n° 22132 de 25/11/1932artigo 23, informou a decisão da 1ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou José Christiano dos Santos, no pagamento do valor de 350$000 réis à Genaro Rocha, referentes a dispensa sem aviso prévio, conforme o Decreto n° 24742 de 14/07/1934artigo 4 e o Decreto n° 3084 de 06/11/1898artigo 425. Foi deferido o requerido inicial.

              Sem título
              19076 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor afirmou que ele e sua mulher foram notificados pelo réu para declararem se usaram ou não de determinado direito decorrente de um contrato entre notificantes e notificados. Que os motivos da notificação são sem fundamentos e, portanto, julgou melhor não responder e aguardar as ações dos notificantes. Alega que a distribuição da dita notificação está embaraçando os negócios do autor. Este requereu que fosse ordenada a baixa na distribuição. O juiz ratificou a alegação do notificado.

              14434 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitalista e lavrou com o réu empréstimo no valor de 80:000$000 réis, além de garantia de penhor mercantil de 129 ações ao portador da Empreza Brasileira de Diversos. Nenhuma parte dos pagamentos foi cumprida. Como o devedor residia na cidade de São Paulo, pediu a citaçao para pagamento. Foi Julgado por senteça o acordo de desistência proposto pelo autor

              16966 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária para pagamento da quantia de 8:712$560, relativa a consertos e reparos de diversas embarcações de serviço do porto, pertencentes ao réu. A ação foi julgada procedente. Os réus entraram com embargos, julgados improcedentes pelo Supremo Tribunal Federal.

              Sem título
              14062 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão capitalista, domiciliado na cidade de Niterói, requer um mandado executivo contra os réus, com domicílio em Olaria, por ser avalista de duas notas promissórias no valor de 2:000$000 réis cada, já vencidas. Pede, assim, o pagamento sob pena de penhora dos bens. Pedido deferido