DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

          Términos equivalentes

          DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

            Términos asociados

            DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              263 Descripción archivística resultados para DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              263 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              14100 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor residia no Maranhão. Havia proposto e vencido ação contra a ré, de indenização por perdas e danos e lucros cessantes. O valor total foi de 232:783$336 réis. Para garantir a segunda parte dos pagamentos, pediu-se precatória de arresto ao Ministro da Fazenda, que tinha valores a entregar à ré que estava em período de liquidação. O valor pedido foi de 4:000$000 réis, conforme o Decreto nº 3084 de 1898, artigos 102 e 132. O Juiz indeferiu o pedido. A ré entrou com agravo ao STF, que não tomou conhecimento deste. A ré embargou o arresto e o Juiz julgou não provados os embargos e subsistente a penhora

              Sin título
              17411 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante, era credor do réu, residente em Petrópolis, Rio de Janeiro, no valor de 5:050$000 réis referente a duas notas promissórias vencidas. O suplicante requereu a condenação do réu no pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O juiz deferiu o requerido na petição inicial e expediu o mandado de penhora. O réu entrou com um embargo contra a penhora. O embargo não foi provado e o mesmo foi condenado nas custas. Após o acordo, o suplicante desisitiu da ação, sendo julgado por sentença o termo de desistência.

              Processo Judicial
              21075 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória expedida pelo Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo ao Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal a pedido dos suplicantes, requerendo a intimação do suplicado a pagar o valor 41:188$600 réis, sob pena de não o fazendo se proceda a penhora na quantia de 7:941$575 réis que se achamem seu poder. O juiz deferiu o requerido.

              Sin título
              17176 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, mulher, domiciliada em Niterói, estado civil viúva de José Silveira, alegou possuir dois terrenos situados à Rua Conselheiro Costa Pereira, no. 47 e 58 A, e que estes foram ocupados pelo suplicado. Em virtude disto, a suplicante requereu que fosse o suplicado condenado a pagar-lhe o valor dos referidos terrenos avaliados em 16:649$500 valor. O juiz julgou a ação procedente. O réu apelou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento de apelação.

              17049 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os advogados Sancho de Barros Pimentel, Francisco Barbosa de Resende, e Bento de Barros Pimentel foram contratados pelo coronel José Ribeiro dos Santos Alves, representante de sua família no processo de herança de Visconde de Salto. Os autores alegaram que trabalharam para os réus em um processo que moviam contra o Estado do Rio de Janeiro para dele receberem a restituição de impostos que foram pagos indevidamente sobre algumas apólices federais. Não tendo os suplicados cumprido o estabelecido, os autores requereram, baseados no Decreto n° 3084 de 05/11/1898 artigo 113, a expedição de uma precatória ao secretário geral do Estado do Rio de Janeiro a fm de arrestar 25 por cento do valor que deviam receber por seus trabalhos prestados, como também as custas processuais. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

              Carta Precatória, 1931
              21258 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A União Federal em cumprimento de carta precatória requereu a intimação de Telmo Baptista da Silva, residente na Rua Leopoldina 60, Estação de Ramos, para realização do pagamento no valor de 605$000 réis, devido a infração do Decreto n° 17464 de 06/10/1926artigo 8 e 14, e envolumentos do registro do imposto de consumo. Foi deferida a requerida intimação.

              Sin título
              16394 · Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, com oficinas de máquinas e caldeireiro à Rua da Gamboa, 66 e 68, propõem ação para pagamento do valor de 2:302$880 réis referente a consertos feitos no vapor Irene, do réu. Ação procedente

              Sin título
              16624 · Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor embarcou em Buenos Aires, Argentina, no vapor Irojan Prince, da Companhia Prince Luie of Steamers James Kuatt, Newcastle - ou - Tyue, com agência na rua da Quitanda, 119, RJ, diversas fardas com peles. Aconteceu que o vapor não desembarcou as peles. Assim, quis o pagamento do valor de 944.030 pesos, moeda estrangeira, como despesa do carregamento. O juiz julgou procedente a ação

              Sin título