DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              14377 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, era sociedade anônima com sede à Rua do Rosário, 2 a 22, cidade do Rio de Janeiro, armadora do vapor nacional Íris. Este se encontrava em operação de descarga quando se chocou com 2 lingadas com fardos de fazendas, caindo estes na água. Pediu ratificação de protesto lavrado e nomeação de curador aos interessados. Deu à ação o valor de 1:000$000 réis

              Companhia de Navegação Lloyd Brazileiro (autor). Vapor nacional Íris (réu)
              35161 · Dossiê/Processo · 1965; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, com sede na Alemanha, assegurou o riscos do transporte realizado pela ré, mas no destino constatou-se a falta que resultou em prejuízo no valor de Us$3.991,05. A autora pagou tal indenização, mas conforme o Decreto nº 19473 de 1930, o Código Comercial e o Código Civil, a ré possuia responsabilidade como transportadora. Requereram o ressarcimento da quantia acrescida dos demais custos. Deu-se valor de causa de Cr$ 9.000,000. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

              Securitas Bremer Allgemeine Versicherungs Aktien Gesellschaft (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              30638 · Dossiê/Processo · 1955; 1961
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As autoras moveram contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo, extravio ou danos nas mercadorias embarcadas em navio do réu e seguradas pelas autoras, que requereram o pagamento no valor total de 74.487,00 cruzeiros, sendo 57.111,70 cruzeiros para primeira autora, e o restante de 17.375,30 cruzeiros para a segunda autora, referente ao que pagaram de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo. O juiz Geraldo de Oliveira Maldonado julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor e o réu recorreram extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso do autor. O réu embargou o processo. O Supremo Tribunal Federal recebeu os embargos.

              Companhia Boa Vista de Seguros e Mercantil Companhia Nacional de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)