DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARITIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              31419 · Dossiê/Processo · 1965; 1969
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As suplicantes, seguradoras, requereram ação para assegurarem pagamento de indenização no valor de Cr$ 1,121,106,00, referente às avarias nas lâminas de ferro seguradas, que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Companhia Nacional de Seguros e outros (autor). Navegação mercantil sociedade anônima (réu)
              33828 · Dossiê/Processo · 1959; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta e extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 14.720,00, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao agravo no auto do processo. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. O réu apresentou recurso extraordinário e o Tribunal Federal de Recursos o indeferiu

              Piratininga Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes do Trabalho (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              32728 · Dossiê/Processo · 1961; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, com sede na Rua Direita nº 49 em São Paulo e surcusal na Avenida Graça Aranha nº 206, foi obrigada ao pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 37.672,60, correspondente ás mercadorias embarcadas em navios da ré e que chegaram ao destino com falta. Fundamentada no Código Comercial artigos 101, 104 e 519, no Código Civil artigos 159 e 1056 e no Decreto nº 19473 de 10 de dezembro de 1930 artigo 1, requereu a restituição da quantia. Processo inconcluso.

              Companhia Seguradora Brasileira (autor). Companhia de Navegação Costeira (réu)
              33818 · Dossiê/Processo · 1959; 1962
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo ou extravio de diversas mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor Cr$ 65.388,80 correspondente às indenizações pagas aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação com recurso ex officio. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

              Piratininga Companhia Nacional de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              31335 · Dossiê/Processo · 1963; 1970
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores asseguraram mercadorias embarcadas em navios da ré, navio Rio Iguaçu e Rio Paquequer, que foram extraviadas e roubadas, obrigando-lhes ao pagamento do valor de Cr$ 270748,90 como indenização. Fundamentadas no Código Comercial, artigos 101, 103, 519, e 529 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1, requereram a restituição da quantia citada. A ação foi julgada procedente em parte. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, à apelação

              The Liverpool & Globe Insurance Company Limited (autor). Companhia de Seguros da Bahia (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              33514 · Dossiê/Processo · 1960; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, com sede na Avenida 13 de Maio, 23, cobriu riscos sobre diversos embarques em navios da ré, cujo contrato de transporte não foi totalmente cumprido. Verificando que as mercadorias estavam danificadas ou em falta, pediram pagamento do valor de CR$127.371,10 como indenização. Fundamentada no Código Comercial, artigos 728, 102, e 529, a autora requereu a restituição da quantia. A ação foi julgada parcialmente procedente e o juiz recorreu, assim como as partes, ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos apelos do juiz e do réu, apenas. O autor embargou e teve os embargos recebidos. O autor tentou recurso extraordinário, mas seu recurso não encontrou seguimento

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              33657 · Dossiê/Processo · 1968; 1976
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era firma estabelecida em Porto Alegre. Alegou que contratou o transporte de várias partidas de feijão com destino ao Rio de Janeirª No desembarque da carga foi verificado a falta de 317 quilos de feijão, embarcados no navio Planeta. O suplicante requereu o pagamento de sua indenização no valor de NCr$ 233,13, devido aos prejuízos causados. Responsabilidade do Transportador. Em 1969 o juiz julgou prescrita a ação e condenou a autora nas custas. Em 1975 o Tribunal Federal de Recursos, por unaminidade, negou provimento à apelação do autor

              Alimenta Brasil Sociedade Anônima (autor). Diogo e Companhia Limitada (réu)
              30795 · Dossiê/Processo · 1966; 1970
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, firma comercial sediada no <Maranhão requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$793.900,00, referente ao extravio de sacos de açúcar, transportados pelo vapor Cidade de Manaus de propriedade do suplicado. SNAPP. O juiz julgou procedente a ação, e a ré recorreu de oficio. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou o provimento ao recurso.

              Cerealista maranhense Limitada (autor). Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará (réu)
              30720 · Dossiê/Processo · 1959; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As suplicantes, seguradoras, requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização no valor de Cr$ 126.000,00, referente ao extravio de diversas mercadorias segurados que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

              Segurança Industrial Companhia Nacional de Seguros (autor). Companhia de Seguros Aliança da Bahia (autor). Sul Brasil Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              31918 · Dossiê/Processo · 1962; 1965
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante contratou os serviços de transporte da suplicada, mas no desembarque foi verificada a falta de parte da carga. A suplicante exigiu pagamento de indenização com juros. Transporte marítimo. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

              Sociedade de Gêneros Alimentícios Limitada (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)