DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; RESSARCIMENTO

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              27094 · Dossiê/Processo · 1956; 1956
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua de Quitanda, 3, 4 pavimento. A suplicante assumiu o risco de transporte marítimo de mercadorias embarcadas em navios do suplicado. Essas mercadorias foram transportadas pelo navio Comandante Lyra, navio Midosi, navio Almirante Alexandrino, navio Rio Guaíba, navio Atalaia e navio Rodrigues Alves, sendo que alguns foram roubados e/ou extraviados, causando um prejuízo que foi coberto pela autora. A suplicante pediu então o ressarcimento do valor de CR$20.637,00 acrescido de juros de mora e custos do processo. O autor desistiu da ação. O juiz final era Roberto Talavera Bruce

              Companhia de Seguros Guarani (autor). LLoyd Brasileiro - Patrimônio Nacional (réu)
              26875 · Dossiê/Processo · 1970; 1973
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Seis companhias de seguro propuseram ação ordinária contra companhia Paulista de Comércios Marítimos. A ré se obrigou a transportar 30.000 sacas de café. No desembarque houve falta de 45 sacas. Por isso as autoras pagaram a seu segurado a indenização no valor de Cr$ 3.780, 00. Diante disso, com base no Código Comercial, artigos 99, 101, 509 e 529, as autoras requereram ressarcimento da quantia acrescida de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 3.780, 00. O autor desistiu da aç㪠Desistência

              Companhia Seguradora Brasileira (autor). Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes, e outros (autor). Companhia Paulista de Comércio Marítimo (réu)
              25431 · Dossiê/Processo · 1963; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores são sociedade de seguros stabelecidas à Praça Pio X, no. 118, 8o. e9o. andares. Elas seguraram mercadproas transportadas no navi "Aratimbó" e no navio "Itahití", mercadorias que eram respectvamente carne e charque e queijos, que dofreram roubos, causando prejuízos no valore Cr$ 253.828,60 e Cr$18. 360,00, que foram cobertas pelos suplicantes. Elas pedem então o ressarcimento desses valores, acrescidos de juros de móra e custos do processo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Aré, imcomfrmada, apleou desta para o TFR que negou provimento ao recurso.

              The Home Insurance Company e Inoão Brasileira Comopanhia de Seguros Gerais (autor). Companhia de Navegação Costeira (réu)
              27183 · Dossiê/Processo · 1959; 1961
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As suplicantes eram seguradoras de mercadorias que constituíram os respectivos embarques efetuados em navios de propriedade da suplicada, viram-se obrigadas a indenizar seus segurados com as quantias referentes aos prejuízos sofridos pelas mesmas durante o seu transporte. A ação foi fundamentada no Código Comercial, artigos 101, 103, 519 e 529, assim como o Decreto nº 19473 de 10/12/1930. O ressarcimento da autora era o valor total de CR$179.901,10, acrescido de juros de mora. O autor desistiu da ação

              Rio de Janeiro Cia. Nacional de Seguros Gerais (autor). Companhia de Seguros Rio Branco (autor). Companhia de Seguros Aliança da Bahia (autor). The Liverpool & London & Globe Insurance Company Limited (autor). Assigurazioni Generali Di Trieste e Venezia (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              25536 · Dossiê/Processo · 1964; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora tem escritório à rua Beneditinos no. 10, 2o. ao 5o. andar, e fundamenta a ação no artigo 102 e seguuintes, 494,519,529 r 728 do Código Comercial. Ela segurou a pedida das frmas Tintas Ypiranga S.A. e Bhering Companhia S.A> o embarque de várias mercadorias transportadas emnavios de Propriedade da suplicada. Ao fidarem as descargas, verificou-se roubos e extraviosde mercadorias, resultando em um prejuízo no valor de Cr$ 137.351,70, coberto pela suplicante. esta pede o ressarciment do valor mencionado acrescido de juros de móra e custos do processo.O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré, inconformada, pelou desta para o TFR, que negou rpivimento ao agravo no auto do processo e deu provimento, em parte, ao recurso interposto.

              Companhia Continenta de Seguros (autor). Serviço de Navegaão da Amazônia e de Administração do Porto do Pará (réu)
              25414 · Dossiê/Processo · 1961; 1965
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autore é ma companhia de seguros com representação geral para o Brasil na Avenida Rio Branco, no 103, 16o. andar, na cidade do Rio de Janeiro, e fundamenta ação nos artigos 494, 985 e 1524 do Código Civil. Ela indenizou sua segurada Montemegro Mattos e Souza pelo extravio de 6 amarrados contendo luvas e tubos de ferro, e sua outra segurada, Brasil oiticica S. A. que em barcou pelo navi "Itahiti 24 caixas com solda branca em vergas, tendo sido roubados 48 uilosm no valor toral de Cr$ 43.917,00. A suplicante pede então o ressarcimento desse valor acresicido de juros de móra e custos do processo. O juiz julgpu improcedente a ação. a autora, inconformada, apelou desta para o TFR que negpu provimento ao recurso.

              The Yorkshire Insurance Company Limited (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              31623 · Dossiê/Processo · 1961; 1962
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora segurou mercadorias da firma S/A Casa Domingos Joaquim da Silva Materiais de Construção, que foram transportadas pelo réu. No destino verificou-se falta de 5589 kg de vergalhões de ferro e a autora pagou indenização no valor de Cr$ 149.113,10. Visto que o réu não cumpriu suas obrigações contratuais, a autora requereu ressarcimento do principal, acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 150.000,00. O juiz José Joaquim Fonseca Passos julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

              Companhia Sol de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              30926 · Dossiê/Processo · 1971; 1973
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras, empresas de seguro propuseram ação ordinária contra L. Figueiredo Navegação S/A. A Cooperativa dos Produtores do Açúcar e Álcool de Pernambuco Ltda embarcou em navio da ré 1000 sacos de açúcar. No destino apurou-se derrame de 13860 kg de açúcar. As autoras, seguradoras da mercadoria, pagaram indenização no valor de Cr$ 7592,72. Com base nos artigo 101, artigo 103 e artigo 529 do Código Comercial era de responsabilidade da ré o dano causadª Requereu ressarcimento da quantia, acrescida de juros e custas processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 7600,00. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimentª

              Atlântico Companhia Nacional de Seguros (autor). Ultramar Companhia Nacional de Seguros (autor). Tietê Companhia Nacional de Seguros (autor). Rio de Janeiro Companhia Nacional de Seguros (autor). L. Figueiredo Navegação Sociedade Anônima (réu)

              O autor contratou a ré para transporte de mercadorias. Durante o transporte houve roubo de mercadoria, mas a avaria não era visível por fora. A autora acabou tendo que restituir seus compradores levando um prejuízo no valor de Cr$254412,70. Restituição. O suplicante requereu o ressarcimento, pois a culpa da ré seria indiscutível, com juros e custos processuais. A ação foi julgada procedente em parte. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Reursos deu provimento em parte, tão somente para reduzir honorários de advogados

              Frigorífico Wilson do Brasil S/A (autor). Companhia de Navegação Costeira (réu)
              36727 · Dossiê/Processo · 1965; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora assegurou mercadorias transportadas pela ré. No destino verificou-se falta e a autora pagou indenização no valor de Cr$ 156.746,00. De acordo com o Código Comercial, artigos 102, 494, 519, 529 e 728 é de responsabilidade da ré tais prejuízos. Requer o pagamento da quantia acrescida de juros e gastos processuais. A ação foi julgada procedente. Recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

              The Prudential Assurance Company Limited (autor). Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará (réu)