DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; INDENIZAÇÃO

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              42234 · Dossiê/Processo · 1969
              Part of Justiça Federal de 1ª Grau no RJ

              As suplicantes eram companhias de seguros estabelecidas na cidade do Rio de Janeirª A ré era localizada à Avenida Rio Branco, 04. A 1ª. Autora segurou o transporte marítimo de 80.000 sacas de café cru em grão do Instituto Brasileiro do Café, do porto de Paranaguá para o de Trieste. As demais suplicantes eram co-seguradoras. Houve perda ou extravio de carga marítima por responsabilidade da ré. Gerou-se dela o valor de Cr$ 7.050,00 pela indenização dada ao seguradª Homologada a desistência

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              33106 · Dossiê/Processo · 1968; 1972
              Part of Justiça Federal de 1ª Grau no RJ

              A autora tinha com sede na Rua Visconde de Inhaúma, 134, e fundamentada no Código Comercial, artigos 101, 494, 519, 529 e 728, requereu a condenação da ré, representada pela agência marítima Laurits Lachmann, no pagamento do valor de 1757,20 cruzeiros. A suplicante havia segurado à firma IBM do Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda, o embarque de 492 bobinas de cartolina, transportadas pelo vapor Oakville de propriedade da suplicada. As bobinas estavam danificadas. O juiz Maria Rita Soares de Andrade julgou procedente a aç㪠A ré, não se conformando com tal sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos

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              39256 · Dossiê/Processo · 1971; 1972
              Part of Justiça Federal de 1ª Grau no RJ

              Trata-se de um agravo de uma ação ordinária proposta pelas agravadas contra o agravante. Ação de seguradoras contra o Transportador, Nacionalidade Chileno, Estrangeiro, devido a danos ocasionados nas Mercadorias seguradas durante o transporte. 23/03/1971. Trata-se de um agravo ao qual o Tribunal Federal de Recursos negou provimento, 10/04/1972.

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              36554 · Dossiê/Processo · 1969; 1977
              Part of Justiça Federal de 1ª Grau no RJ

              A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, diz que a suplicada assumiu o compromisso de transportar de Gotemburgo para Santos, pelo Navio Gracia, 763 fardos de papel off-set com linhas d`água. No desembarque das mercadorias se verificou a falta de 2 fardos, o que obrigou a suplicante a pagar à segurada, Encyclopedia Britannica do Brasil - Publicações Limitada, o valor de Cr$ 818,70, ficando assim sub-rogada dos direitos da segurada, nos termos do artigo 728 do Código Comercial. A suplicante pede a condenação da suplicada no valor de Cr$ 818,70. Ação julgada procedente. A ré agravou e o TFR deu provimento

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              33630 · Dossiê/Processo · 1968
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante pagou o valor de 412,30 cruzeiros novos a sua segurada J. Macedo S/A Comércio, Indústria e Agricultura, para cobrir os prejuízos sofridos por esta no derrame de 680kg de farinha de carne carnarinha, transportados do Rio de Janeiro para Fortaleza no vapor Lily. A suplicante pediu a condenação da suplicada no valor de 412,30 cruzeiros novos. O juiz deferiu o requerido

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              28900 · Dossiê/Processo · 1968; 1974
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora celebrou um contrato de transporte com a ré, para embarque de 1000 sacos de arroz. No desembarque constatou a falta de 23 sacos, um prejuízo no valor de NCR$ 874,00. O navio era da ré, logo, ela deveria responder pelas mercadorias transportadas. A autora requereu o pagamento de uma indenização acrescida de juros. Transporte Marítimª Ação julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

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              A autora assegurou 100 chapas de alumínio onduladas, cujo valor era de Cr$ 20.400,00, que foram transportadas pela ré. Chegando no destino havia falta de valor correspondente a Cr$ 11.220,00. A autora indenizou sua assegurada e, com base no Código Comercial, artigo 728, desejava ressarcimento acrescido de juros e custas processuais. Deu-se valor de causa de Cr$ 11.500,00. Ação inconclusa

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              33804 · Dossiê/Processo · 1966; 1970
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante era sediada em São Paulo e sucursal na cidade do Rio de Janeiro. Na suas atividades de seguradora, foi compelida a pagar uma indenização no valor de CR$528.571, correspondente a 20 fardos de fumo em folha avariados, que foram embarcados em Porto Alegre no vapor Rio Capibaribe com destino a São Luiz, e consignados a José A. Mendes e Cia. Ltda. e Jorge Miguel Choairy e filhos. Tendo pagado a indenização, a seguradora suplicante ficou subrogada dos direitos das seguradas, nos termos do artigo 728 do Código Comercial. Baseada no artigo 519 e artigo 529 do Código Comercial, pediu o pagamento de uma indenização no valor de CR$528.517, a título de ressarcimento. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos

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              25022 · Dossiê/Processo · 1950; 1951
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As autoras moveram uma ação ordinária de indenização contra o réu, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navios e seguradas pelas autoras, e requereram o pagamento do valor total de Cr$ 117.462,30, referente ao que as autoras pagaram de indenização para as seguradas, pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

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              25304 · Dossiê/Processo · 1960; 1963
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Autora cobriu riscos, a pedido da firma Brasil Oiticica S/A, sobre volumes contendo castanha de caju. A mercadoria foi transportada em navio da ré e no desembarque constatou-se roubo e queda de mercadoria no mar. Autora indenizou sua segurada e agora requer ressarcimento do valor de CR$ 137 817,60 acrescido de juros. Ação julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou e o TFR deu provimento em parte a ambos.

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