DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; INDENIZAÇÃO

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              35912 · Dossiê/Processo · 1965; 1974
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As autoras, Sociedades de segurosestabelecidas naPraça Pio X n°. 118 e naRua da Alfândega, nº. 21, contrataram osegurode mercadorias embarcadas nosnavios; IcaraíePraia GrandeemSantoscom destino a Manaus. Acontece que ao destino foram constadas avarias e extorsões, obrigando-as ao pagamento dovalorde CR $123.048,00. Comindenização. Requerem a restituição da quantia de acordo comoCódigo Comercial, artigo 728 e 101. A Ação foi julgada procedente.A ré apelou e o Tribunal Federal Regional negou provimento ao apelo

              The Home Insurance Company (autor). Great American Insurance Company (autor). St. Paul Fire and Marine Insurance Company (autor). União Brasileira Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia de Seguros liberdade (autor). Companhia Seguradora Brasileira (autor). Navegação Marítima Netumar (réu)
              31703 · Dossiê/Processo · 1952; 1959
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Trata-se do 2º volume de uma ação ordinária em que as autoras, companhias de seguro, pleiteavam o pagamento de uma indenização, por efeito de subrogação do que pagaram como seguradoras, aos danos em cargas embarcadas em navios da ré e extraviadas ou avariadas em curso de viagem marítima. Seguro marítimo, avaria, extravio. Trata-se do segundo tombo de uma ação. A ação foi julgada procedente em parte peo juiz José de Aguiar Dias e as partes recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso dos autores. O réu embargou e teve os embargos recebidos. O réu impetrou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

              Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos Indenizadora (autor). Brasil Companhia de Seguros Gerais (autor). Columbia Companhia Nacional de Seguros de Vida e Ramos Elementares (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)