DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; INDENIZAÇÃO

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              32367 · Dossiê/Processo · 1952; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Trata-se apelação civil referente a ação ordinária movida pela suplicante, na qual requereu a condenação da suplicada a pagar indenização em virtude de avarias verificada em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O Tribunal Federal de Recursos conheceu do recurso de agravo e negou provimento no mérito. A autora recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. A autora embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos.

              Companhia Boa Vista de Seguros (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              25048 · Dossiê/Processo · 1967; 1969
              Parte de Justiça Federal de 1ª Grau no RJ

              O autor moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de 7 sacos de arroz embarcados no navio da ré, e de propriedade do autor. Este requereu o pagamento no valor de NCr$ 231,00, valor esse correspondente ás mercadorias referidas que a ré deixou de entregar. Transporte marítimª O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofíciª Tanto o autor quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso ex-ofício e aos dois apelos.

              Mercantilarroz Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)
              25048 · Dossiê/Processo · 1967; 1969
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de 7 sacos de arroz embarcados no navio da ré, e de propriedade do autor. Este requereu o pagamento no valor de NCr$ 231,00, valor esse correspondente ás mercadorias referidas que a ré deixou de entregar. Transporte marítimo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto o autor quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso ex-ofício e aos dois apelos.

              Mercantilarroz Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

              A suplicante, firma comercial sediada em João Pessoa Paraíba, em virtude do contrato celebrado para transporte marítimo de suas mercadorias, entregou a suplicada, 2,000 sacos de açúcar triturado, embarcados no vapor Torres, para a viagem de Cabedelo à São Luiz. No desembarque dessas mercadorias foi verificada a falta de 35 sacos e derrame de 1,800 quilos em 120 sacos com açúcar, ocasionando um prejuízo no valor de Cr$617.500,00. Baseada no artigo 102, 519 e 529 do Código Comercial, a suplicante pediu o pagamento pela suplicada dos prejuízos verificados. O autor desistiu da ação.

              Companhia Usina São João (autor). Santa Helena Sociedade Anônima (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              22007 · Dossiê/Processo · 1954; 1960
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante era companhia de seguros com sede em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, e filial na Avenida Presidente Vargas, 502, cidade do Rio de Janeiro. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$ 5.000,00, referente ao extravio de parte do carregamento de tecidos da marca Alberto Greijal & Cia, transportados pelo vapor nacional Itaimbé, de propriedade do suplicado, estabelecido na Avenida Rodrigues Alves, 303. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

              Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu). Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre (autor)
              28089 · Dossiê/Processo · 1953; 1960
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As suplicantes, seguradoras, com base no Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519 e 529, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de roubos e extravios verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedades da suplicada. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambas apelações

              The Liverpool & London & Globe Insurance Company Limited (autor). Companhia de Seguros Aliança da Bahia (autor). União Brasileira (autor). Cia. de Seguros Gerais (autor). Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos (autor). Cia. Nacional de Navegação Costeira (réu)
              31697 · Dossiê/Processo · 1952; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora era companhia de seguros, sociedade anônima localizada na Rua 7 de Setembro, 94, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 40.679,30 cruzeiros, por efeito de subrogação do que pagou como seguradora, aos donos de cargas embarcadas em navios pertencentes à ré e extraviadas ou avariadas durante a viagem, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, o Código Civil, artigo 1524. Seguro marítimo, avaria, extravio. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Attilio Parim e a autora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. A ré embargou e teve os embargos recebidos

              Companhia Internacional de Seguros (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              33106 · Dossiê/Processo · 1968; 1972
              Parte de Justiça Federal de 1ª Grau no RJ

              A autora tinha com sede na Rua Visconde de Inhaúma, 134, e fundamentada no Código Comercial, artigos 101, 494, 519, 529 e 728, requereu a condenação da ré, representada pela agência marítima Laurits Lachmann, no pagamento do valor de 1757,20 cruzeiros. A suplicante havia segurado à firma IBM do Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda, o embarque de 492 bobinas de cartolina, transportadas pelo vapor Oakville de propriedade da suplicada. As bobinas estavam danificadas. O juiz Maria Rita Soares de Andrade julgou procedente a aç㪠A ré, não se conformando com tal sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos

              Phoenix Assurance Company Limited (autor). Companhia Chilena de Navegacion Interoceanica (réu)
              41034 · Dossiê/Processo · 1963; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante é uma firma comercial que propôs ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro - P.N. por entrega de fazendas danificadas aos destinatários da autora, faltando com a responsabilidade de entregar toda a mercadoria, o arroz, nas melhores condições; o erro cometido pelo réu trouxe ,prejuízos para a suplicante; a ação passou por apelação cível no TFR; o juiz José Evaldo Tavares, juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública julgou procedente a presente ação; no TFR os ministros julgaram apelação cível dando provimento

              Irmãos Portela Ltda. (autor). Lloyd Brasileiro P.N. (réu)

              A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de diversas mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 82.234,40 referente à indenização paga a seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. Os autos foram feitos conclusos devido à desistência da autora

              The Liverpool & London & Globe Insurance Comany Limited (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)