DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DEPÓSITO

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              Imposto sobre Veículo, 1935, 1936. Recibo de Depósito, 1936. Conta de Venda, 1936. Decreto nº 23033 de 30/10/1933. Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigo 15
              22314 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Oscar de Rezende Enout era Depositário Geral do Distrito Federal. Quis levar ao conhecimento público, conforme Decreto nº 23303 de 30/10/1933, que veículos seriam vendidos em leilão, após publicações no Diário da Justiça e Jornal do Comércio. Os produtos eram 1 motocicleta Harley Davidson, 3 bicicletas, 1 automóvel de carga Ford, Auto-barata SMS, Auto de passeio Oakland, todos depositados pela Inspetoria Geral do Tráfego. O juiz Fernando Luiz Vieira deferiu o mandado requerido

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