O autor, advogado era credor da ré, sociedade anônima, Empresa de Navegação, localizada na Avenida Rio Branco, 20, cidade do Rio de Janeiro no valor de 159.510 libras italianas referente a seis títulos protestados. O suplicante requereu conforme o decreto nº 5746 de 09/12/1929, a falência da devedora. Foi quitada a dívida entre autor e réu

O autor, debenturista da falida Estrada de Ferro Araraquara, recebeu pela ré 100 obrigações de renda no valor nominal de 504 francos, cujo texto não mencionava prazo para o seu vencimento. Requereu, assim, ação para pagamento do valor de 50400 francos das obrigações de que era possuidor. O juiz considerou-se incompetente para julgar a ação que foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo e deu ganho ao réu