DIREITO CIVIL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              3900 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, foguista do Vapor Amazonas, em uma determinada quantia, relativa à soldada devida pelo carregamento de sal do Porto de Mossoró, estado do Ceará para o Porto do Rio de Janeiro. São citados: o Regulamento nº 737 de 1850, artigo 284 e artigo 236, parágrafo 2; e o Código Comercial, artigo 555, parágrafo I

              Empresa Industrial Brasileira (réu)