DIREITO CIVIL; CONTRATO; SEGURO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              22071 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A 1ª suplicante era mulher, estado civil viúva de Domingos Martins Pereira e Souza, que fizera com a ré um seguro de vida no valor de 100:000$000 réis. Seus herdeiros, residentes o Rio Grande do Sul, pediram tal quantia, que lhes era negada sob o pretexto de empréstimos e dívidas. Em 1911 a ação foi julgada improcedente. E 1924 o Supremo Tribunal Federal julgou a apelação procedente em parte, para o pagamento das contribuições dadas pelo falecido. Frente à quitação, os autores pediram desistência, em 1928

              Companhia de Seguros Sul-America (réu)