DIREITO CIVIL; CONTRATO; MATRIMÔNIO; DIVÓRCIO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; CONTRATO; MATRIMÔNIO; DIVÓRCIO

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; CONTRATO; MATRIMÔNIO; DIVÓRCIO

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; CONTRATO; MATRIMÔNIO; DIVÓRCIO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; CONTRATO; MATRIMÔNIO; DIVÓRCIO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              8001 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, estado civil casada com Emílio Ramones Registon, propunha uma ação de divórcio litigioso contra seu marido, visto que, obteve alvará de separação de corpos. estado civil. O motivo do divórcio foi abandono de lar, traição, amante, concubinato. A autora tinha nacionalidade espanhola e evocava o Código Civil Espanhol, artigo 105 no. I, no qual o adultério praticado pelo marido como menosprezo da mulher era causa legal para o divórcio. Houve acordo, portanto, à desistência da autora. Foram citados o Código Civil espanhol, artigo 73 e Lei nº 181 de 1890, artigo 77