DIREITO CIVIL; CONTRATO; DÍVIDA HIPOTECÁRIA

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              41434 · Dossiê/Processo · 1964
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, amparando-se no artigo nº 826 do Código Civil e no artigo nº 298 VI do Código de Processo Civil, propõe contra o casal brasileiro, Neves uma ação executiva por contraírem um dívida hipotecária para com o suplicante, sem saná-la. O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, tendo recebido o total do débito, desistiu do prosseguimento da ação e requer baixa na distribuição do feito

              Sans titre