A autora, com sede à Rua Bom Retiro, 2, Blumenau, Santa Catarina, representada por Alberto Nunes de Sá, imigrante português, nacionalidade portuguesa, alegou que havia assegurado duas caixas contendo escovas de dente pertencente as Indústrias Augusto Klimmek Sociedade Anônima. As mercadorias, contudo, foram extraviadas. Tendo a suplicante indenizado a firma Augusto Klimmek Sociedade Anônima no valor de 13.213, 40 cruzeiros, esta requereu a condenação da ré no pagamento do valor indenizado. A suplicante evocou o princípio da responsabilidade do armador pelos atos do capitão, conforme o Código Comercial de 1850 e o Código Civil, artigos 1056 e 1524. A autora chegou a um acordo com a ré e recebeu o principal da ação, desistindo, então, de prosseguir com a mesma ação
Mútua Catarinense de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu). União Federal (réu)DIREITO ADMINISTRATIVO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS
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A suplicante firmou contrato de transporte marítimo com a suplicada para o transporte marítimo de diversas mercadorias. Sendo verificado o roubo e extravio de parte da carga, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$70.330,80 pelos prejuízos causados. A ação foi Julgada procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos acordou em dar proviment, em parte, para julgar prescritas as parcelas indicadas
A fortaleza Companhia Nacional de Seguros (autor). Companhia Nacional de navegação Costeira (réu)A autora, sociedade de seguros estabelecida na Avenida Paulo de Frontim, 628, Rio de Janeiro foi obrigada a pagar o valor de cr$ 2.200,00 em decorrência de extravio de mercadorias embarcadas no navio Botafogo de Antuérpia, Bélgica ao Rio de Janeiro alegando ser a responsabilidade do transportador. Este requereu a restituição da quantia com juros de mora e custas processuais. O juiz homologou a desistência das partes
União Brasileira Companhia de Seguros Gerais (autor). Empresa de Navegação Aliança Sociedade Anônima (réu)A suplicante, Sociedade de Seguros, propôs uma ação ordinária contra a Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional e contra a União Federal, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 40.437, 90, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta ou danos de mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pela suplicante. O juiz homologou a desistência
Companhia Boavista de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)A Novo Mundo Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos, com sede na Rua do Carmo no. 56 e 57, fundamentada no Código Comercial, artigos 494 e 519, requer o pagamento do valor de Cr$83068,20 pelo Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional. A quantia perdida se refere ao seguro feito com Vieira Bastos e Cia., com o Instituto Terapêutico Pan-Orgânico S/A, com a Companhia Antártica Paulista Industria Brasileira de Bebidas e Conexos, com a Casa João Reynaldo Coutinho Tecidos e Armarinhos Ltda., que foi pago por mercadorias extraviadas em navios da ré. O juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou procedente a ação. A ré, não se conformando, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ainda inconformada, a ré manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte
Novo Mundo - Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos (autor). Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional (réu). União Federal (assistente) (réu)Houve embarque de mercadoria na frota da suplicada, patrimônio nacional, e no desembarque constatou-se falta de parte da mercadoria, cujo valor foi de Cr$ 3055,20. O suplicante indenizou a empresa, de posse das mercadorias. Argumentou responsabilidade da suplicada durante o transporte mencionado. O suplicante requereu ressarcimento da indenização que pagou, acrescido de juros, custas e honorários, chegando ao valor de Cr$ 3500,00. As mercadorias foram embarcadas para o estado do Ceará no vapor Aracati. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo
Atlântica Companhia Nacional de Seguros (autor). Companhia Nacional de Navegação (réu)A suplicante, com sede na cidade de Getúlio Vargas Rio Grande do Sul, propõe uma ação ordinária contra o suplicado, requerendo a condenação deste a pagar-lhe o valor de 344.659,00 cruzeiros, em virtude de avarias em mercadorias que o suplicante embarcou no navio-motor jangadeiro de propriedade do suplicado, que partiu do Porto do Rio Grande com destino ao Porto de Cabedelo. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou a ação procedente. Inconformado, o réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ainda não conformado, o réu manifestou Recurso Extraordinário para o STF, que decidiu não conhecer do recurso
Moinhos do Sul Limitada (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Público (réu)O suplicante era capitão do paquete Itapemirim, pertencente à Companhia Lloyd Brasileiro. A embarcação estava em frente ao trapiche de sua proprietária quando foi abalroado pelo rebocador Vênus, causando diversas avarias. Pediu a ratificação do protesto, citação ao Procurador Seccional e ao proprietário do rebocador. Foi deferido o requerido.
O suplicante era comandante do paquete nacional Itatiba, procedente de Montevidéu, Uruguai. Enfrentou fortes tempestades que provocaram perda de carga e de carneiros que estavam no convés. Pediu ratificação de protesto, citação aos consignatários Luiz de Azevedo & Companhia, Souza Fiho & Companhia, John Moore & Companhia, Castello Branco & Companhia, Frias Hermanos, CompanhiaAlliança Mercantil, Lloyd Irmãos. Foi deferido o requerido.
A autora, com sede na Avenida Garça Aranha, 416, Rio de Janeiro, contratou o seguro com Pneus General S.A. para as mercadorias embarcadas no navio Rio Mossoró em Belém. Acontece que elas foram avariadas pela água do mar. A autora teve de pagar uma indenização no valor de Cr$ 50.067,90. Alegando ser a réu responsável pelo transporte, a autora pediu o reembolso da quantia de Cr$ 37.083,60, relativo ao valor mais baixo na fatura de compra. Houve acordo entre as partes.
Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres "Garantia" (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (Patrimônio Nacional) (réu)