As suplicantes tinham sede na Praça Pio X, 118. Propuseram uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, com sede na Rua do Rosário, 02, na qual requereram o pagamento da indenização pelas faltas, avarias e extravio das mercadorias transportadas nas embarcações da suplicada e seguradas pelas suplicantes, que pagaram os prejuízos a seus segurados. Acrescidos a isso, pediram juros de mora, custas, honorários advocatícios. A ação foi julgada procedente o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso
The Home Insurance Company. União Brasileira Companhia de Seguros Gerais (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)DIREITO ADMINISTRATIVO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS
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A Companhia de seguros Aliança da Bahia, com sede em Salvador, Bahia, e agência geral na Rua o Ouvidor no.66 Rio de Janeiro, fundamentada no Código Comercial artigos 101, 103, 519, 529 e 728 e no Código Civil artigos 159, 1524, requereu uma indenização da Companhia Nacional de Navegação Costeira, da Organização Henrique Lage, Patrimônio Nacional. A autora se viu obrigada por contrato a pagar um valor de cr$5.097,60, referente a 2 fardos com tecidos da marca Rianil, que foram embarcados para São Luiz no vapor Itapagé e fora extraviados. Alegou que o extravio era responsabilidade da ré e, conforme o Código do Processo Civil artigo 64, pediu a indenização, com juras de mora e custos. A ação foi julgada procedente em parte. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso, em parte, para reduzir o valor da indenização.
Companhia de seguros Aliança da Bahia (autor). Companhia de Navegação Costeira (réu). União Federal (réu)A autora, com sede em Recife, estado de Pernambuco, representada pelo Grupo Segurador Loundes S.A., contratou um seguro pelas mercadorias embarcadas para o Porto de Belém do Pará no vapor Rio Maceió. Aconteceu que teve de pagar uma indenização no valor de CR$31700,00, devido a avaria verificada na mercadoria. Esta alegou que a responsabilidade do transporte da réu. A autora requereu a restituição da quantia paga. Houve acordo entre as partes. Juiz final José Julio Leal
Companhia de Seguros União Nacional (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (Patrimônio Nacional) (réu)A suplicante propôs contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira uma ação ordinaria, a fim do ressarcimento dos prejuízos causados por conta da falta ou extravio de mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pela suplicante. Ação ordinária de cobrança, transporte marítimo. A autora recebeu da ré e deu como encerrado o feito. Juiz final Jorge Salomão
Columbia Companhia Nacional de Seguros de Vida (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)As suplicantes eram empresas seguradoras, e propuseram uma Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude dos prejuízos que sofreram ao pagarem seguros de diversas mercadorias extraviadas após serem embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização estipulada pelas suplicantes era de Cr$ 146.201,60. O Juiz Amílcar Laurindo Ribas homologou a desistência do autor
União Federal (réu). The Liverpool e London e Globe Insurance (autor). Company Limited (autor). Companhia de Seguros Rio Branco (autor). Segurança Industrial (autor). Companhia Nacional de Seguros e outros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)A autora, com sede em São Paulo na Rua Xavier de Toledo, 144, contratou um seguro de mercadorias embarcadas no navio Aratimbó, em Santos com destino a Belém. Na descarga da mercadoria verificou-se que 7 caixas estavam avariadas. A autora teve de pagar o valor de Cr$ 86107,40 como indenização. Fundamentada no Código Comercial, artigo 519, 529 e 492, e no Decreto nº 19437 de 10/11/1930, e alegando ser o transporte de responsabilidade da ré, a autora requereu a restituição da quantia paga. O autor desistiu da ação por ter feito um acordo
A Marítima Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)A Atlântica, Companhia Nacional de Seguros, com sede na Avenida Franklin Roosevelt, 137, Rio de Janeiro, requereu o pagamento do valor de Cr$24850,00 com juros da mora e custos pelo Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, sediada na Rua do Rosário, 2 a 22, Rio de Janeiro. A Cia de Tecidos Paulista, com sede em Rio Tinto e filial em Recife, Pernambuco, despachou pelo navio Campos Salles uma partida de caixas contendo garrafões de ácidos vazios destinados a Companhia Química Rhodia Brasileira e a Produtos Químicos Elequeiroz S/A, em São Paulo. Acontece que 355 caixas, asseguradas pela autora, foram extraviadas. A autora alegou que a responsável pelo transporte era a ré, assim fundamentada no Código Comercial, artigo 728 e no Código do Processo Civil, artigo 727, pediu a quantia que pagou como seguro. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso para excluir os honorários
Atlântica Companhia Nacional de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro (réu). União Federal (réu)The Brazilian Coal Co. Ltd. era sociedade estrangeira estabelecida na Praça Mauá, 7, representante de M. Hogart and Sons Ltd. e de Cory Brothers and Co. Ltd., sociedades de nacionalidade inglesa. Requereu o pagamento do valor em libras, moeda estrangeira, de 12169 libras e 8 pences. Alegou que a Estrada de Ferro Leopoldina estava encarregada de levar mercadorias às autoras e demoraram nas operações de descargas, obrigando-a ao pagamento de uma taxa de sobre-estadia. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação, em parte. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário para o Tribunal Federal de Recursos, que foi indeferido
The Brazilian Coal Company Limited (autor). Estrada de Ferro Leopoldina (réu)A suplicante havia assegurado mercadorias de várias empresas e pagou às suplicadas para realizar o transporte. As mercadorias foram extraviadas ou roubadas sob responsabilidade do suplicado. Tendo pagado a indenização às empresas, a suplicante requereu o ressarcimento das quantias pagas acrescidas de juros, custas e honorários. A ação foi julgada procedente por O. R. Lopes Ribeiro. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos admitiu o recurso de ofício
"Brasil" Cia de Seguros Gerais (autor). Columbia Cia Nacional de Seguros de Vida e Ramos Elementares (autor). LLoyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)A suplicante, com sede em São Paulo, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$25.000,00 pelos prejuízos causados com o extravio de diversas mercadorias transportadas em embarcações do suplicado. O juiz julgou procedente a ação
¨Brasil¨ Companhia de Seguros Gerais (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)