O suplicante, firma brasileira propôs uma ação ordinária contra a Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e requer o pagamento do valor de Cr$27296,30 por causa dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias que foram embarcadas nos navios da suplicada e seguradas pela suplicante. A ação foi julgada procedente, em parte, e prescrita a outra parte, recorrendo de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos apelos. A ré embargou e o Tribunal Federal de Recursos julgou improcedentes os embargos
Seguradora Industrial e Mercantil S/A (autor). Lloyd Brasileiro (Patrimônio Nacional) (réu)DIREITO ADMINISTRATIVO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS
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A Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, e filial na Avenida Presidente Vargas, 502, requereu uma indenização no valor de cr$29.517,10 pelo Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, empresa de navegação na Rua do Rosário, 2 a 22. Samuel Cohen adquiriu de Teixeira, Vale e Cia. Ltda diversas peças de tecidos que foram embarcadas no vapor Santos para Óbidas, Pará. Contudo, ao chegar àquele porto, a mercadoria se encontrava violada. A Companhia Brasileira de Cartuchos consignou a Coelho e Cia. e a Meirelles e Cia. armas de fogo que foram embarcadas no vapor Santos para Manaus, Amazonas e no vapor Camamú para São Luiz, Maranhão. Ao chegarem em seus destinos verificou-se o extravio de algumas armas. Martins e Pereira embarcaram 10 caixas de gordura vegetal à Cia. Lubeca S.A. pelo vapor Barbacena no porto de Recife para o de Manaus. Cinco das dez caixas não foram desembarcadas. A Fábrica de Tecidos e Artefatos de Borracha Caçapava Ltda. consignou a Viúva F. Pierreck & Cia. 120 dúzias de bolas de borracha no vapor Pedro I para Recife, Pernambuco. No desembarque faltou 1 dúzia. A importadora Dias Almeida Limitada vendeu mercadorias que foram embarcadas no vapor comandante Capela para Ilhéus, Bahia, mas, ao chegar ao destino, estavam violadas e quebradas. A autora era seguradora de todas essas mercadorias e foi obrigada a pagar o seguro. Assim, pediu a restituição, com juros de mora e custos, alegando ser a ré responsável pelo transporte seguro das mercadorias. A ação foi julgada procedente, a parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso
Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)A autora, sociedade anônima, com sede à rua 7 de setembro, no. 94, fundamentada no código de processo civil art. 291, alegou que pagou a vários assegurados os valores referentes aos prejuízos causados pelo extarvio das mercadorias reais transportadas pela suplicada. A suplicante argumenou que a suplicada era responsável pelas faltas de avarias ocorridas em navios da mesma, durante o seu transporte; A autora requereu \ condenação da ré no reembolso do valor de 70.466,10 cr$. Não contém dispacho final do juiz, trata-se do 1o. volume do processo.
cia Internacional de seguros (autor). cia internacional de Navegação Costeira (reu)A autora, com sede na Rua México n°3, contratou um seguro de mercadorias embarcadas nos navios da ré. Acontece que no desembarque verificou-se faltas destas mercadorias. A autora teve de pagar uma indenização no valor de Cr$5.100,00. Assim, requereu a restituição da quantia paga. A autora desistiu da ação.
Royal Exchange Assurance (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)Os suplicantes eram comerciantes e negociantes de açúcar em loarga escala e tinham cumprido exigências da Superitendência de Abastecimento como baixa de preços no mercado interno, e atendimento a necessidades de Mercado Interno de açúcar. Foram empedidos, entretanto, de embarcarem grandes quantidades de açúcar para exportação aos Estados Unidos da América do Norte. Os créditos já tinham sido depositados e vendidos pelos suplicantes, e caindo a cotação do dólar, moeda estrangeira, houve grande prejuízo. Pediram indinização por lucros cessantes e danos emergentes no valor de 1:500:000$000 réis, juros e custas. O juiz julgou procedente a ação e condenou a ré no pedido, e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. A União Federal, não se conformando com o acordão, embargou e o Supremo recebeu os embargos para reformar o acordão, julgando improcedente o pedido
Magalhães & Companhia (autor). União Federal (réu)Madepinho Seguradora S. A., Sociedade de Seguros com sede em Porto Alegre na Rua Júlio de Castilhos, 360, pagou o Seguro de diversas mercadorias embarcadas em Vapores da Companhia Nacional de Navegação Costeira, no valor de Cr$ 196.164,60. A autora alegou ser de responsabilidade da ré o transporte marítimo das mercadorias. Assim requereu a restituição. A ação se baseou no Código Comercial, artigos 728, 102, 529, 519. O juiz homologou por sentença o acordo celebrado entre as partes
Madepinho Seguradora Sociedade Anônima (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)O autor, comandante do paquete Neptunia, da ré, requereu condenação desta em indenização por adnos causados no sinistro ocorrido em função de imperícia técnica do comandante do vapor Mandu. Processo inconcluso
Empresa de Navegação Lloyd Brasileiro (réu)As autoras deram para transporte à Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional, mercadorias que foram extraviadas e avariadas. As autoras pagaram os devidos seguros das mercadorias, mas, de acordo com o Código Comercial, artigo 728 e com o Código Civil, artigo 985, requerem o ressarcimento do valor de Cr$ 160.213,30. Alegaram que a responsabilidade era da transportadora, baseadas no Código Comercial, artigos 101, 103, 519, 529. O autor desiste de dar continuidade à ação. Juiz Raphael Teixeira Rolim
The Liverpool and London and Globe Insurance Company Limited (autor). Companhia de Seguros Aliança da Bahia (autor). Coronel Pedro Osório Sociedade Anônima (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional (réu)A autora, sociedade comercial estabelecida na Rua 15 de Novembro nº 66, deu falta de 56 sacos de café das 350 que foram embarcadas no navio Bandeirante, de propriedade da ré, emVitória Espírito Santo. Assim, fundamentada no Código Comercial artigo 103 e no Código de Processo Civil artigo 291, a autora requereu uma indenização no valor de Cr$112.000,00 correspondente ao valor da mercadoria. A ação foi julgada procedente.
J. I. Silva e Companhia (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)A primeira suplicante tinha sede em São Paulo e a segunda em Porto Alegre. Propuseram contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, na qual requereram o pagamento no valor de R$ 19.575,00 acrescidos de juros de mora, custas e honorários advocatícios, por conta do roubo e extravio das mercadorias. Eram 3 fardos de papel para impressão, marca EGTL transportadas pela suplicada e seguradas pela suplicante, e que não chegaram em seu destino. Indenização. O juiz Wellington Moreira Pimentel homologou por sentença o pedido de desistência do autor após acordo entre as partes
A Marítimas Companhia de Seguros Gerais (autor). Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)