DIREITO ADMINISTRATIVO; TRABALHO; ACIDENTE DE TRABALHO; INDENIZAÇÃO

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              20942 · Dossiê/Processo · 1938; 1942
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A vítima residia na Estrada do Portela, 101/5, Madureira Rio de Janeiro, tinha 54 anos de idade. Em 07/10/1937 teve o olho atingido por fagulha, que o deixou com sinequia e catarata traumática. Era operário nas obras do Novo Arsenal da Marinha da Ilha das Cobras. Trata-se de avaliação do valor para ressarcimento de dano, que pela idade seria de 62,5 por cento sobre 10:500$000 réis, conforme as Tabelas de Invalidez Permanente, de Clodoveu d'Oliveira. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O Supremo Tribunal Federal negou-lhe provimento.

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              14038 · Dossiê/Processo · 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, pela Curadoria Especial de Acidentes de Trabalho, baseados no Decreto nº 13498, de 12/3/1919 artigo 46, propõem ação sumária contra a ré, devido ao acidente ocorrido com Benedito Ponciano da Silva, trabalhador de segunda classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, que o matou, requerendo indenização de 7:300$000 réis. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal. O juiz reformou a sentença e julgou improcedente a ação. Os autores agravaram para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao agravo. A ré embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O juiz deferiu expedição do precatório e a ré embargou. O juiz acolheu os embargos, sustentou o despacho e se procedeu a nova conta.

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              13730 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, era mãe do menor José Antonio Marinho. Este trabalhava nas obras do dique da Ilha de Cobras, no Arsenal da Marinha, feitas pela ré. Ele foi vítima de acidente de trabalho e teve amputado o pé direito. A autora, de acordo com o Decreto nº 13498 de 12/3/1919, requereu indenização. Pedido deferido

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              11157 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito sobre acidente de trabalho com o réu no paquete nacional Santarém, da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Ele era maquinista, estado civil solteiro, morador na Rua Nova Sião, 160, Ramos, cidade do Rio de Janeiro e feriu-se ao retirar um bronze embaixo da haste na casa de máquinas. O juiz indeferiu o pedido de mudança de juízo, já que o juízo federal era competente

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