Tratava-se de inquérito referente ao acidente ocorrido com o réu, empregado na Companhia Leopoldina Railway. A vítima ia à frente do trole da companhia, quando este passou por cima dele. Ele se encontrava em tratamento e em 30 dias voltaria ao trabalho. O juiz concluiu os autos após decisão de pagamento de indenização por parte da ré

A autora, mulher casada, doméstica, residente à Rua Santo Angelo, 388, Realengo, RJ, assistida por seu marido, requer indenização pela morte de seu filho, Antonio de Lima, ex-servidor do Ministério da Marinha, operáriª A vítima sofreu um acidente de trabalho, aparecendo morto, boiando nas proximidadesdo Arsenal da Marinha e sendo recolhido por autoridades policiais da Delegacia de Polícia Marítima e Aérea. A ação se fundamenta no Código Civil, art 117. A ação foi julgada prescrita. A autora recorreu e o TFR não tomou conhecimento da apelação por não estar devidamente instruído

A autora, mulher viúva, professora, residente à Rua Barão do Amazonas, 519, Niterói, RJ, alegou que seu marido Oto Ribeiro Sobral, servidor público, conforme o cartão da divisão de fomento da Produçaõ Mineral, do Minsitério da Agricultura, foi desigando para realização de trabalhos de sondagem no Piauí, em 1943, sendo posteiormente declarado morto pelo engenheiro Joaquim Araujo Lima> A autora requereu indenização de 84.500,00 cruzeiros. O juiz pôs fim à demanda em razão de não estarem em ordem os perssupostos processuais. A autora apelou para o TFR, que negou provimento. Em nova sentença, o juiz manteve a decisão agravada e ordenou que subissem os autos ao Tribunal, que não conheceu do agravo. A autora apôs embargos de declaraçao para o TFR, que não tomou conhecimento dos mesmos

A autora requereu contra a União Federal o pagamento de uma indenização aos beneficiários do profissão operário Paulino Pereira, falecido em um acidente de trabalho no dia 19/05/1927, nas obras da Ilha das Cobras. O Juiz deferiu o pagamento de uma indenização ao menor e à mãe da vítima

A autora, mulher, era mãe do menor José Antonio Marinho. Este trabalhava nas obras do dique da Ilha de Cobras, no Arsenal da Marinha, feitas pela ré. Ele foi vítima de acidente de trabalho e teve amputado o pé direito. A autora, de acordo com o Decreto nº 13498 de 12/3/1919, requereu indenização. Pedido deferido

A autora, mulher, alegou ser viúva, estado civil, de José Luiz da Silva, nacionalidade portuguesa, ex-vigia da Comissão de Estudos e Obras Novas do Porto da Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais. Seu marido foi vítima de acidente, quando trabalhava na Praia da Ponta do Caju. O navio em que estava naufragou. Ele recebia o valor de 5$000 diários. A autora, de acordo com o decreto nº 3724 de 15/1/1919, artigos 5o. e 6o., requereu condenação da ré em indenização de 4.600$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

A Curadoria Especial de Acidentes de Trabalho, baseada no Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 46, requereu condenação da ré a pagar aos beneficiários da vítima uma indenização no valor de 7:300$000 réis. Mario era guarda-fios diarista do Departamento de Correios e Telegrafos, falecido em decorrência de acidente ocorrido à Rua General Canabarro enquanto exercia suas funções. O juiz deferiu o pedido e foi expedido o precatório

O autor era estado civil casado, lavrador, residente em Santos Dumont Minas Gerais. Era pai de Raymundo Puchério Machado, que era graxeiro da Estrada de Ferro Central do Brasil e provia o sustento de seus genitores, com o salário mensal de 300$000 réis. O autor então pediu uma indenização no valor regulamentado pela Lei de Acidentes de Trabalho art. 20. O juiz J. Mariano da Costa e Silva julgou a ação procedente. O Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação da União.

Trata-se de um processo de acidente de trabalho nas obras do Novo Arsenal da Marinha, que ocasionou a morte do operário por um corte no pé direito que infeccionou. As obras eram realizadas na Ilha das Cobras e o processo requer indenização aos seus beneficiários. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento.

Os autores, pela Curadoria Especial de Acidentes de Trabalho, baseados no Decreto nº 13498, de 12/3/1919 artigo 46, propõem ação sumária contra a ré, devido ao acidente ocorrido com Benedito Ponciano da Silva, trabalhador de segunda classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, que o matou, requerendo indenização de 7:300$000 réis. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal. O juiz reformou a sentença e julgou improcedente a ação. Os autores agravaram para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao agravo. A ré embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O juiz deferiu expedição do precatório e a ré embargou. O juiz acolheu os embargos, sustentou o despacho e se procedeu a nova conta.