O suplicante disse que, infelizmente, a sentença da 1ª instância foi reformada por ser julgada improcedente, valendo os Ministros de novos exames médicos a que ele não se submeteu. Diante dessa situação o suplicante moveu um recurso extraordinário, que foi indeferidª Alegando que o seu direito era decorrente de uma moléstia adquirida em serviço e que a revisão do processo só seria feita pela Suprema Corte com a admissão do recurso extraordinário, o suplicante pediu a sua admissãªO agravo foi julgado deserto

O autor, estado civil casado, residente á Rua Joaquim Silva, 158, ex- militar soldado da Força Expedicionária Brasileira no teatro de operações da Iltália, 2ª Guerra Mundial. Devido ao combate ficou surdo e com estado de ansiedade, incapaz para trabalhª Pelo Decreto-Lei nª 7270 de 25/10/1945 pediu reforma e promoção a 3ª Sargento, de modo a chegar a 2ª Sargento, de modo a chegar a 2ª Tenente pela Lei nª 258 de 1948 com vencimentos de 1ª Tenente. A ação foi julgada procedente, em parte

O autor era tenente coronel da Polícia Militar do Distrito Federal foi reformado e preterido da promoção deste posto. Por isso, requereu a condenação da ré a promovê-lo a tenente coronel efetivo, desde fevereiro de 1920, para que melhorasse seu soldo até a data de sua reforma em 05/08/1924. A ação pretendia garantir o pagamento do valor de 10:000$000 réis e de todas as vantagens perdidas por conta da injustiça cometida. Foram citados a Lei nº 2924 e o Regulamento da Polícia Militar, decreto nº 1204 de 29/03/1916

O autor, casado, 1o. sargento da marinha reformado, residente à rua Silvério, 66, Cascadura, RJ, requereu a revogação do ato de sua reforma, visto que foi julgado e absolvido por unanimidade de votos na 2a. Auditoria da Marinha do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso

O autor, militar reformado, foi convocado para o Exército e no mesmo ano foi para a guerra, onde sofreu ferimentos. No retorno ao país, foi desconvocado. Após uns anos, ficou inválido e recomendou-se sua reforma. De acordo com a Lei nº 288 de 1948, sua reforma ocorreria no posto superior, mas sua carta de reforma determina a graduação em serviço. A interpelação da lei, contudo, ocorreu literalmente quando deveria ser sistemática. Este requereu sua reforma definitiva como 3º Sargento, com proventos atrasados e despesas processuais. Dá-se à causa o valor de 500.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente na Rua Agostinho Barbalho, 388, Madureira, na cidade do Rio de Janeirª Ele foi convocado para o Exército, sendo considerado apto e incorporado em 1940. Ele prestou serviços no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Recife, adido da 2ª Companhia de Guardas do 2° Batalhão de Caçadores da 7ª Região Militar. Durante a 2ª Guerra Mundial o suplicante recebeu treinamento, e participou de operações militares em Fernando de Noronha. Por causa do esforço mental de preparação militar o suplicante chegou à condição de Neurótico, tendo também cardiopatia. O autor pediu então sua reforma como 3° Sargento, com as vantagens e vencimentos correspondentes, acrescidos de juros de mora e custos do processª Processo inconcluso

O autor, casado, 1ª sargento da marinha reformado, residente à rua Silvério, 66, Cascadura, RJ, requereu a revogação do ato de sua reforma, visto que foi julgado e absolvido por unanimidade de votos na 2a. Auditoria da Marinha do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos. O juiz julgou improcedente a aç㪠Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso