DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; ISONOMIA

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; ISONOMIA

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; ISONOMIA

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; ISONOMIA

              73 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; ISONOMIA

              73 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Cento e Oitenta e Sete Avisos de Crédito da UFRJ 1940. Centro e Trinta e Quatro Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1970, 1971. Lei 3473-58. Lei 4069-62. CF, artigo 100 (III). Lei 3780/60. Lei 1765/52. Lei 1711/52. Lei 4345 - 26/06/1964
              35428 · Dossiê/Processo · 1971
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicantes, servidores, extranumerários mensalistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro com mais de 5 anos de serviço, requereram ação para assegurarem sua equiparação aos funcionários efetivos, bem como, pagamento da gratificação adicional a que tinham direitª Isonomia. Não possui sentença. Contém basicamente, documentação

               Sem título
              Boletim de Serviço do IBGE, 1964. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1967. Jornal Diário da Justiça, 10/05/1960, Jornal do Brasil, 17/10/1950. Lei nª 4069 de 11/06/1962. Lei nª 3780 de 12/07/1960. Lei nª 651 de 13/03/1949. Lei nª 4789 de 14/10/1965
              28694 · Dossiê/Processo · 1968; 1975
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, funcionários públicos, lotados no Serviço Nacional de Recenseamento, extranumerários mensalistas com mais de 5 anos de serviço público, requerem equiparação salarial aos funcionários efetivos, bem como pagamento de diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

               Sem título
              (13) Diário oficial, de 17/07/1962 à 08/11/1966 fotostática. (4) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1968. (11) cópia carteira de identidade policial, de 1960 à 1963. artigo da revista O Cruzeiro, de 28/06/1966. código do processo civil, artigos 291 e 820. lei 3780, de 12/07/1960. advogado Marcelo Doria Machado, José M. M. Mangia e Marcos G. Pereira avenida Erasmo Braga, 227
              35030 · Dossiê/Processo · 1968; 1972
              Parte de Justiça Federal de 1ª Grau no RJ

              Os autores, funcionários públicos, pertencentes ao quadro pessoal permanente do Ministério da Aeronáutica, alegaram que exerciam as mesmas funções e atribuições de outros servidores policiais do Departamento Federal de Segurança Pública, assim requereram o reconhecimento dos benefícios da Lei nª 4483 de 1964 que eram estendidas aos servidores policiais de iguais cargos do referido Departamento, bem como a promoção e retificação de seus níveis de vencimento e demais vantagens e o pagamento de todos os atrasados de vencimento a partir da urgência da sobredita lei. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

               Sem título