DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REAJUSTE; GRATIFICAÇÃO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REAJUSTE; GRATIFICAÇÃO

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REAJUSTE; GRATIFICAÇÃO

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REAJUSTE; GRATIFICAÇÃO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REAJUSTE; GRATIFICAÇÃO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              33576 · Dossiê/Processo · 1964
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante era lotada no Hospital do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, nível 7, onde exercia o cargo de atendente, residente na Rua Pereira Nunes, 156. Moveu uma ação ordinária contra a União Federal, nos termos dos artigos 291 e seguintes do Código de Processo Civil, no qual requereu o pagamento dos valores atrasados relativos às diferenças de vencimento entre o salário mínimo profissional e o nível de retribuição, por conta da Lei nº 4345, além do reajuste, gratificações e vantagens percentuais, incidentes sobre o vencimento, acrescidos dos honorários advocatícios, pelo fato de a remuneração do suplicante ser inferior ao salário mínimo do servidor da União. A autora desistiu da ação

              Sans titre