DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; BENEFÍCIO; REAJUSTE

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; BENEFÍCIO; REAJUSTE

          Gelijksoortige termen

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; BENEFÍCIO; REAJUSTE

            Verwante termen

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; BENEFÍCIO; REAJUSTE

              14 Archivistische beschrijving results for DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; BENEFÍCIO; REAJUSTE

              14 results directly related Exclude narrower terms
              28896 · Dossiê/Processo · 1952; 1953
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores, servidores da empresa ré, uma autarquia com sede à Rua do Rosário, 2, Rio de Janeiro, requereram os benefícios dos quais foram excluídos. Tratava-se de medida de caráter coletivo, a nova remuneração era direito de todos os servidores da ré. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento de agravo

              Zonder titel

              Os autores, profissão ferroviário, aposentados da Estrada de Ferro Leopoldina, entraram com uma ação contra as suplicadas para requerer o pagamento dos aumentos e diferenças de vencimentos, a contar das datas das leis que lhes estenderam os benefícios, a Lei nº 2622 de 18/12/1955 que determinou que os proventos dos aposentados fossem atualizados com os proventos que percebem os servidores em atividade e a Lei nº 2745, artigo 19, que concedeu novos níveis de vencimentos e padrões aos servidores civis da União, concedendo assim, ambas as leis, igualdade de condições dos servidores inativos aos que estavam em fusão, mas as suplicadas não concedem aos autores estes direitos. Ação incompleta

              Zonder titel
              25105 · Dossiê/Processo · 1959; 1966
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante, funcionário público aposentado no cargo de telegrafista, requereu ação para revisão da aposentadoria recebida, já que exerceu por mais de 10 anos cargos isolados de provimento em comissão e funções gratificadas. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento apelo

              Zonder titel