DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO; COBRANÇA INDEVIDA; RESTITUIÇÃO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO; COBRANÇA INDEVIDA; RESTITUIÇÃO

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO; COBRANÇA INDEVIDA; RESTITUIÇÃO

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO; COBRANÇA INDEVIDA; RESTITUIÇÃO

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO; COBRANÇA INDEVIDA; RESTITUIÇÃO

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados

              A suplicante, com sede na Rua dos Andradas, 93, 13º andar, propõe uma ação ordinária contra a suplicada, e requereu a restituição do valor de CR$ 24.790,00, correspondente ao Selo de Verba, e referente a contratos de constituição firmados com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. A suplicante alegou que tal cobrança era indevida, pois não se aplicaria em tais contratos

              Sin título