O autor era estado civil casado, General do Exército Reformado, residente à Rua Barão de Piguaribe, 196. Alegou que exercia as funções de chefe do Serviço de Intendências da 1ª Região Militar, e de Fiscal Administrativo do Quartel General da mesma região, sendo transferido compulsoriamente no dia 26/04/1940. Como o suplicante alegou que serviu em zona de guerra delimitada pelo Decreto nº 10490 de 25/09/1942, e tendo benefícios da Lei nº 1956 de 12/07/1950, requereu a sua promoção ao posto imediato, por ocasião de sua reforma ao posto de Marechal. 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada procedente, em parte, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor embargou e o TFR rejeitou. O autor ofereceu recurso extraordinário e o TFR não admitiu o recurso

O suplicante,estado civil casado, 2º sargento reformado do Exército, residente á Avenida Suburbana nº 1496, Bloco 8, Entrada "A", Apartamento304, tendo participado da Força Expedicionária Brasileira, propôs uma ação ordinária requerendo a sua promoção ao posto de 2º Tenente com base na Lei nº 2370,de 09/12/1954 artigo 33. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento á apelação.

O suplicante General de Brigada, médico da reserva remunerada, brasileiro, casado, residente na cidade do Rio de Janeiro, servia como médico no Hospital Central do Exército, quando irrompeu a revolução comunista de 1935, Durante a rebelião o suplicante prestou socorros médicos às vítimas do movimento comunista, sendo Portanto beneficiado pela Lei 1.267 de 1950. Mas ao ser transferido para a reserva não lhe foi concedida a promoção com base na Lei 1.267. O suplicante pede sua promoção, baseada na Lei 1.267, ao posto imediato, com o pagamento das diferenças atrasadas. Sentença: A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. O autor recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recurso não deu seguimento ao recurso

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, capitão de fragata da reserva remunerada. Requereu ação a fim de ser reconhecido seu direito à graduação no posto de capitão, com todas as vantagens decorrentes. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O autor ofereceu recurso extraordinário e o TFR indeferiu o recurso

O suplicante, 2º Tenente reformado do Exército, estado civil casado, com base na Lei nº 288, de 08/06/1948 e na Lei nº 1156, de 12/07/1950, propõe uma ação ordinária requerendo a promoção aos posto de 1º Tenente a partir da data da publicação da referida Lei nº 1156, visto que prestou serviços nas zonas de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. A União embargou e o Tribunal Federal de Recurso recebeu os embargos. O autor interpôs recurso extraordinário que não foi admitido. ex-combatente

O suplicante, estado civil casado, ex - 1º sargento músico do Exército residente à Rua Iguarapé, 64, Estação de Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro, com base no Código do Processo Civil, artigo 3291, na Constituição Federal, artigo 141, na Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigos 1 e 2, nos Decreto nº 29548 de 10/05/1941, Decreto nº 37856 de 05/09/1945, Decreto-Lei nº 27 de 11/02/1938 e no Aviso Ministerial n. 461 de 22/06/1938, propuseram uma ação ordinária requerendo a sua promoção ao posto de 1º tenente pagando-lhe a diferença de vencimentos, visto que participou do combate à Intentona Comunista de 1935. A ação foi julgada prescrita e as custas pelo autor

Os autores são de nacionalidade brasileira, ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira, 2o. sargento reformado e portadores das Medalhas de Campanha e Sangue do Brasil e, em conseqüência de ferimentos recebidos e doenças adquiridas em ação na 2a. Guerra Mundial, foram reformados com as vantagens reguladas pelo Decreto-Lei nº 8795, de 23/01/1946, combinados com os artigos 5 e 16 do mesmo decreto, e foram promovidos à graduação imediatamente superior. Com o advento da Lei nº 2370 de 09/12/1954, regulando e determinando a revisão da inatividade dos militares, esperavam receber a promoção prevista no artigo 33 dessa lei, o que não aconteceu. Eles pedem, então, a promoção a 2o. Tenente, o pagamento de vantagens atrasadas, inclusive de abonos temporário, e o pagamento dos custos do processo. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos. Desta forma, a União interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, ao qual foi negado seguimento. A União então agravou de instrumento, que foi arquivado

O autor, estado civil casado, 2ª Tenente reformado do Exército Nacional, foi reformado por incapacidade física definitiva para o serviço no Exércitª Assim, este requereu a sua promoção ao posto de 1ª Tenente na inatividade, conforme a Lei nª 3067 de 22/12/1956, artigo 1, Lei nª 4328 de 30/04/1964, artigo 147, Lei nª 4902 de 16/12/1965 e Lei nª 2370 de 09/12/1954, artigo 33. O juiz julgou a ação improcedente e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo do autor

O autor, ,estado civil viúvo, 2ª Tenente reformado do Exército residente à Rua Barão de São Felix, 42, requereu a sua promoção ao cargo de 1ª tenente músico do Exército conforme a Lei nª 3067 de 1956, artigos 13 e 1 e a Lei nª 2370 de 1959. O suplicante foi reformado por ser portador de tuberculose. Doença. O juiz julgou a ação prescrita e o processo foi arquivado

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, soldado reformado, residente à Rua Bernardo de Vasconcellos, 301, alegou que foi reformado na graduação de soldado pela Lei nª 3067 de 1956, deveria ter sido promovido a 3ª Sargentª O suplicante requereu a sua promoção para o posto de 3ª sargentª O juiz absolveu a ré da instância