DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; TURBAÇÃO DE POSSE

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; TURBAÇÃO DE POSSE

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; TURBAÇÃO DE POSSE

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; TURBAÇÃO DE POSSE

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; TURBAÇÃO DE POSSE

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              7757 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor legou que os fundos de sua pedreira Providência, que estava em exploração, estava sendo turbada, já que a administração da Estrada de Ferro Central do Brasil a invadiu, com cinco marcos de trilho o seu terreno, sem ter-lhe nada comunicado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

              Sin título