A autora, antiga Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Serviços de Tração, Luz, Força e Gás do Rio de Janeiro, por escritura de compra e venda prometeu vender ao falecido associado Antônio de Souza Martins e sua esposa Maria Mendonça Martins. Ele era empregado de Companhia de Carriz, Luz e Força do Rio de Janeiro, e com o falecimento do associado ficou a viúva com mais de seis filhos menores. A viúva, no entanto, declarou espontaneamente não poder pagar as prestações mensais, havendo abandonado o imóvel e deixado de pagar qualquer importância, o contrato foi rescindido. A suplicante pediu a homologação da desistência dos filhos menores do casal. O juiz negou a homologação pretendida