O suplicante, entidade autárquica, como proprietário do conjunto residencial do realengo, alugou, em diferentes épocas, a seus associados, -todos industriários- diversos imóveis ali situados. Entretanto, os inquilinos - suplicados deixaram de efetuar os pagamentos dos aluguéis, mantendo-se em atraso com os mesmos. Assim, o suplicante propôs uma ação de despejo contra os suplicados, a qual incluía citação destes para purgação da mora dos aluguéis atrasados acrescidos de 20

A autora possuía um conjunto residencial designado aos seus servidores. Um apartamento foi dado em locação a Jacy Santander Ullysea e após seu falecimento, a viúva, a ré, permaneceu irregulamente no imóvel. Os aluguéis atrasados somavam o valor de 12.594,50 cruzeiros mesmo que a ré quitasse o pagamento o contrato estaria rescindindo. Os imóveis se destinavam aos funcionários em efetivo exercício. A autora condenou a ré aos gastos processuais. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

A suplicante tinha dado ao suplicado o próprio nacional à Rua Saldanha Gama, 134, Rio de Janeiro, em locação a título precário, pelo aluguel mensal no valor de 50$000 réis. Estando o locatário em dívida de 37 meses, pediu-se que fosse intimado para desocupação de imóvel, sob pena de despejo judicial às suas custas. O Juiz deferiu a inicial

A autora tinha dado ao suplicado o próprio nacional à Rua Luiz Ferreira, 18, Rio de Janeiro, em locação a título precário, pelo aluguel no valor de 65$000 réis mensais. Por dívida de aluguéis, pediu intimação para que o suplicado desocupasse o imóvel, sob pena de despejo judicial às próprias custas. O Juiz deferiu o requerido

O autor deu em locação ao réu, por 1 ano, um imóvel de sua propriedade. Porém, o réu manteve o imóvel fechado, descumprindo a cláusula contartual, posi a finalidade exclusiva era a residência. Concluiu-se que o réu não precisa do imóvel e impedia que outros o utilizem. O imóvel estava abandonado. O autor requereu o despejo e a condenação o réu aos gastos processuais. A ação foi julgada procedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

O autor prometeu vender ao réu, casado, residente à Rua da Alegria, 1412, RJ, o prédio e terreno neste endereço. O valor da venda era de 20.500,00 cruzeiros em 180 prestações mensias, deixando ao réu a responsabilidade do pagamento da taxa de consumo d'água e saneamento. Porém, este não pagou e o autor requer a rescisão do contrato. Processo inconcluso

A autora era estabelecida na Rua Buenos Aires, 130, alugou o 8° pavimento do edifício na Rua Franklin Roosevelt, 137, ao Ministério da Aeronáutica, para instalarem a Diretoria de Intendência da Aeronáutica pelo valor de CR$816,00 mensais. Não convindo mais a continuação da locação, a autora realizou a notificação da ré para a desocupação em um prazo de 30 dias, que não foi atendida. Assim, requereu o despejo da ré pela falta de pagamento do aluguel e pela notificação, de acordo com o Decreto-Lei n° 4, artigo 4, inciso III. A ação foi julgada procedente e o juiz, assim como a ré, recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré tentou recurso extraordinário, mas foi negado seguimento ao recurso

A autora quis despejar os réus por medida de profilaxia preventiva e da Polícia Sanitária do imóvel à Rua do Lavradio 155, Rio de Janeiro, tendo em vista o Regulamento Sanitário vigente. Havia outros moradores. O juiz julgou procedente o pedido de despejo.

O suplicante, entidade financeira federal, sociedade de economia mista, estabelecida na Avenida Franklin Roosevelt, 39, Rio de Janeiro, deu em locação ao suplicado uma sala siatuada no Edifício Portugal, e pediu o despejo do suplicado, com a cobrança dos aluguéis atrasados e de possíveis danos ao imóvel. O juiz julgou improcedente a ação

O autor era depositário judicial privativo envolvido em ação executiva hipotecária contra o espólio de Manoel Pinto de Souza Dantas, representado pelo inventariante Fernando de Souza Dantas, Luiz Montino de Souza Dantas e sua mulher, Eliza de Souza Dantas, movida pela Caixa Econômica do Rio de Janeiro. Na penhora sobre a ação, chegou-se ao prédio e terreno à Rua das Laranjeiras, 371, com 3 edifícios de apartamentos, arrendados à ré, que devia o valor de 207:360$000 réis, por aluguéis atrasados, além de impostos e prêmio do seguro. Pediu-se a quantia com juros e custas. Foi deferido o pedido e ré condenada a pagar aluguéis vencidos até a data do despejo ou entrega dos imóveis além do pedido e custas