O autor deu um apartamento em locação ao réu. O réu sublocou o imóvel a terceiros, e isso iria contra a Lei do Inquilinato. O autor requereu o despejo do réu, e desejou que os inquilinos que sublocaram o imóvel tomassem ciência do fato, além de condenação do réu aos gastos processuais. A ação foi julgada procedente. O réu apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor ofereceu recurso extraordinário, e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu

O autor adquiriu um imóvel, mas a vendedora possuía uma pensão no local e na ocasião da venda havia hóspedes. O autor deu 30 dias para que se retirassem, mas eles, dois de nacionalidade brasileira e quatro portugueses, negaram-se a entregar o imóvel. Assim, requereu que em 10 dias eles se demitissem da posse do imóvel. Foi dada baixa em 1948

A autora citou o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 437 para pedir intimação ao réu para o despejo de um imóvel, sob pena de despejo judicial às próprias custas. A autora havia dado em locação a título precatório, ao réu, o próprio nacional, à Rua Ricardo Machado, pelo aluguel mensal no valor de 130$000 réis. Pedido deferido

Pediu-se intimação do réu, na condição de responsável pelo imóvel à Rua Matoso 235, para promover a remoção e despejo de moradores e objetos, como medida de profilaxia preventiva, sob pena de execução de mandado de despejo com remoção de objetos. O juiz deferiu a inicial e o arquivamento do processo.

O autor, com sede em Brasília, alegou que locou aos réus, alfaiates,brasileiroe nacionalidade portuguesa respectivamente, a sala1801 do Edifício Aquitânia, localizado á Avenida Presidente Vargas nº 519 pelo aluguel mensal no valor de 1.300,00 cruzeiros. A sala seria alugada para a instalação da Oficina de Alfaiataria Metro de Ouro, contudo o suplicante verificou que a sala estava sendo utilizada pelo ocupante da sala 1802 e não pelos suplicados. Com base na Lei n° 1300 de 28/12/1961 artigo 2, o suplicante requereu a desocupação do imóvel. locação, nacionalidade portuguesa, Imigrante, Estrangeiro. A ação foi julgada procedente por Astrogildo de Freitas e decretado o despejo aos réus.

A autora propõe ação de despejo contra o réu. A autora possui um conjunto residencial, destinado à moradia dos seus servidores, um dos imóveis foi locado ao réu, mas como este foi demitido, o contrato foi rescindido, o que está expresso no próprio contrato. Após o prazo para entrega do imóvel, ele ainda encontra-se ocupado. A autora requer o despejo, condenando o réu aos gastos processuais. Ação julgada improcedente. A autora e o réu apelaram e o Tribunal Federal Regional deu provimento

O réu locou por uma ano o imóvel pertencente ao autor mediante aluguel no valor de Cr$ 3.800,00. O autor sublocou o imóvel a Adahir de Vasconcelos Calhau, o que infrige o contrato de locação. O autor requereu a entrega do imóvel sob pena de despejo. Dá-se valor causal de Cr$ 45.000,00. A ação foi julgada improcedente, mas o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação do autor

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médico, residente na cidade do Rio de Janeiro. Era proprietário de salas do prédio situado na Avenida 13 de Maio, 23, Edifício Darke, e deu em locação as suas salas por contrato que estava vencido. Como necessitava do imóvel para uso próprio, o suplicante quis que o suplicado respondesse a ação de despejo. O juiz Jorge Salomão julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Desta forma, o réu interpôs recurso extraordinário, que foi negado

O autor alugou o Edifício Aristides Casado, situado na Rua Santa Lucia nº 732, ao réu. Acontece que necessitava do imóvel para instalar-se. Assim, fundamentado no Decreto-Lei n° 2865 de 12 de dezembro de 1950 artigos 2, 3 e 4, requereu o despejo do réu. A ação se baseava na Lei n° 1300 de 28 de dezembro 1950 artigo 15. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

O autor, entidade autárquica de previdência social, com sede à Avenida Nilo Peçanha, 31, Rio de Janeiro, com base no Código Civil, artigos 1192 e 1193 e na Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15, requereu que o réu desocupe o imóvel à Avenida Mem de Sá, 234, 3º andar, Rio de Janeiro, alegando que ele descumpriu cláusulas contratuais ao sublocar o imóvel a terceiros. Desocupação, sublocação. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento