A União, por seu representante, requereu ação para a desapropriação de um prédio situado na Rua General Pedra, 83, cidade do Rio de Janeiro, pertencente ao espólio de Rosário Gonçalez Allonso e Annibal Roris Guisandi. Solicitou a citação do inventariante José Grova Iglesias e ofereceu pagamento de indenização no valor máximo de 63:064$000 réis. O juiz julgou por sentença o acordo
União Federal (autor)DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO
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Tratava-se de uma ação de desapropriação do imóvel localizado na Rua do Riachuelo, 254, o qual a ré era proprietária. A desapropriação se fazia necessária por conta da obra de melhoramento do Porto do Rio de Janeiro aprovada pelo Decreto nº 4969 de 18/09/1903. A União propôs o pagamento da indenização no valor de 6:969$600 réis. O juiz julgou por sentença o auto de emissão na posse
União Federal (autor)Os réus inventariantes e herdeiros de Antonio José Coelho de Albuquerque cujo inventário se procedeu em juízo, herdaram um prédio compreendido nos planos das obras de melhoramento do Porto do Rio de Janeiro. A autora requereu um avaliador para que se procedesse à avaliação de tal prédio, caso os réus não aceitassem a proprosta de indenização. O autor e o réu entraram em acordo e o juiz homologou com sentença para que se produzissem seus efeitos legais em 17/10/1904
União Federal (autor)A União Federal quer tornar efetiva a desapropriação de imóveis necessários à construção do Arquivo Nacional, conforme o decreto n.14.968 de 08/03/1944. Assim, a suplicante requer que Joaquim Alves Pardela, proprietário de um dos imóveis mencionados, à Rua do Núncio, conteste a ação ou declare que aceita a indenização de Cr$160.650,00 pelo seu imóvel, conforme o disposto no decreto-lei n. 3365 de 21/06/1941. O juiz Arthur de Souza Marinho julgou procedente a ação e fixou o valor a ser pago pela indenização. A expropriada apelou da decisão para o TFR, que deu provimento ao seu recurso.
União Federal (autor)A autora, precisando dos prédios da Rua Senador Pompeu Rio de Janeiro para melhoramento da via férrea entre a Estação Central e a Estação São Diogo, da Estrada de Ferro Central do Brasil, já desapropriados pelo Decreto n° 2985 de 09/05/1897, ofereceu o valor de 16:000$000 como indenização à ré, mulher. Caso não aceitasse, requereu a avaliação dos mesmo pelos engenheiros Manoel Carneiro de Souza Bandeira e José Ferreira da Silva Santos. Foi deferido o requerido.
União Federal (autor)A suplicante disse que o Decreto nº 2201, aprovou as obras para a ampliação das instalações da aviação naval na Ilha do Governador, e decretou a desapropriação de imóveis, entre eles um prédio rústico situado à Estrada das Flecheiras, 15, já que o Decreto-Lei nº 1339 decidiu que o terreno localizado ali seria de propriedade da União. A suplicante pediu a intimação dos suplicados para que em 10 dias decidissem se aceitariam a indenização no valor de Cr$ 4.320,00. Foi homologado o acordo entre as partes
União Federal (réu)A suplicante concedeu ao suplicado, através da extinta Diretoria do Patrimônio da União, o aforamento de terras expropriadas, mediante o foro anual no valor de 48,00 cruzeiros. A Divisão de Terras e Colonização do Ministério da Agricultura, precisando das citadas terras, situadas em Piranema, Itaguaí, para completar seu plano de colonização que foi levado a efeito no Núcleo Colonial Santa Cruz, iniciou um processo de desapropriação das terras ocupadas pelo suplicado. A suplicante ofereceu o valor de 1.920,00 cruzeiros pelas terras e o valor de 17.238,60 cruzeiros pelas benfeitorias no terreno, e queria que o suplicado fosse citado para responder se aceitava ou não os valores oferecidos. Ação incompleta
União Federal (autor)A autora, fundamentada no Decreto n° 317 de 07/03/1939, requer a desapropriação do imóvel do réu, localizado no Caminho da Quitanda na Estação de Santissimo. Oferece como Indenização o valor de 2:310$000 réis, de acordo com o Decreto n° 4956 de 1903, art. 19. A desapropriação do imóvel foi para construção da adutora do Rio das Lages. O juiz deferiu o requerido e expediu o mandado de posse em favor da União Federal.
União Federal (autora)O autor entrou com uma ação de desapropriação, para requerer a desapropriação de vários imóveis á Rua dos Inválidos, 65, e várias casas, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1414 de 12/06/1939, citando os seus proprietários, ora suplicados, para declararem em audiência, se aceitam a indenização oferecida em determinado valor, e caso não aceitem, louvarem-se em peritos que junto com a autora, para que se procedesse a avaliação dos imóveis.O juiz deferiu o requerido
União Federal (autor)A União, por representante nomeado por aviso do Ministério da Viação e Obras Públicas, tendo sido o imóvel, prédio e terreno, situado à Avenida Suburbana, n. 561 declarado desapropriado pelo decreto n° 15036, de 4/10/1921 e o decreto n° 14907 de 13/7/1921 para realização de obras de melhoramentos sanitários pela Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, e como esta desapropriação não pode ter sido feita amigavelmente, requer citação dos réus, sob pena de revelia, para comparecerem à audiência e nomear e aprovar peritos para avaliação do imóvel, caso não aceitem a indenização de12:672$000 réis.
Fazernda Nacional (autor). Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense (autor)