A União, por seu representante, requereu a desapropriação dos terrenos situados nas bacias da Cachoeira Quininha, Cachoeira Batalha e Cachoeira Caboclos, em Campo Grande, Rio Grande e Jacarepaguá, compreendidas na Bacia Hidrográfica do Rio da Prata do Cabuçu, onde existiam algumas benfeitorias do réu. Ofereceu-se pagamento de indenização no valor de 17:000$000 réis. O juiz deferiu o requerido

A light serviços de eletricidade sociedade anônima, empresa concessionária de serviços públicos, com sede em São Paulo e escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Rio de Janeiro, vem propor uma ação de desapropriação, a fim de efetuar a expropriação dos imóveis ocupados por Antonio Augusto Pires e outros, para que a autora construa uma estação receptora de energia elétrica, no bairro da tijuca. A light ofereceu aos réus a quantia no valor de Cr$ 30.000,00 como pagamento de indenizaç㪠O juiz homologou a desistência do processo e ordenou a baixa e o arquivamento do mesmo

A autora, estado civil viúva, de prendas do lar, residente à Rua Constante Ramos, 67, Rio de Janeiro, entrou com uma ação de despejo contra o suplicado, para requerer a desocupação do Serviço Nacional de Teatro, do Edifício da Avenida Presidente Vargas, 418, 11° pavimento onde se acha instalado, de acordo e fundamentado na Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15, inciso I, com a devida rescisão do contrato estabelecido entre a autora e o réu. O suplicado não havia realizado o pagamento da diferença de determinado valor de reajuste do aluguel mensal por um determinado período, sendo o referido imóvel dado em locação ao suplicado pelo finado marido da autora, havido pela mesma no inventário do seu marido, se tornando proprietário do referido pavimento. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou para o Tribuna Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

A autora, órgão de natureza autárquica, jurisdicionada ao Ministério da Viação e Obras Públicas requereu a desapropriação por utilidade pública do terreno no. 78 da Rua Santo Cristo, de acordo com o Decreto-Lei no. 3365, de 21/06/1941. O imóvel constava como propriedade do réu, comerciante com escritório na Rua Assunção 246. A autora ofereceu como indenização o valor de 359.040,00 cruzeiros. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. As partes desistiram da ação.

O suplicante era estado civil casado, 1º sargento reformado do Exército. Alugou ao suplicado um sobrado na Avenida Sete de Setembro, Marechal Hermes, Rio de Janeiro, pelo valor de 250,00 cruzeiros. O suplicado vendeu a Galdino da Silva Barbosa Filho o imóvel em que o suplicante residia e foi informado de que deveria desocupá-lo para que este fosse ocupado por parentes do comprador. O suplicante pedia a citação dos suplicados para que fossem intimados a receber o valor de 250,00 cruzeiros referentes ao mês de setembro. Ação inconclusa

A União Federal precisava fazer a desapropriação do terreno situado à Rua Marechal Floriano Peixoto, cidade do Rio de Janeiro, de propriedade do réu, para a construção de uma nova ala no edifício da Secretaria de Estado das Relações Exteriores. Propunham a indenização no valor de 10:000$000 réis. São citados o Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54, número VI; Decreto nº 4959 de 09/09/1903, artigo 31, parágrafos 1 e 35; Lei nº 1021 de 26/08/1903, artigos 1 e 2; Decreto nº 7229 de 17/12/1908; Decreto nº 4956 de 1903, artigo 9; Lei nº 1845, artigos 11, 30 e 32; Decreto de 1855, artigos 3 e 9. Por sentença foi retificado o acordo para produção de todos os seus efeitos legais

A suplicante, baseada no Decreto-Lei nº 317, desapropriou uma faixa de terreno, situada no Engenho da Rainha. O terreno era de propriedade dos suplicados. O autor pediu que os réus declarassem se aceitavam o pagamento da indenização no valor de 9:320$000 réis. O juiz homologou por sentença um acordo feito

A autora requereu a desapropriação das benfeitorias petencentes ao réu em terrenos das bacias da Cachoeiras Quininha Batalha e Caboclos, em Campo Grande, Rio Grande e Jacarepaguá. Oferece o valor de 9:000$000 como indenização. O Decreto n° 17115 de 11/11/1925 e o Decreto n° 6475 de 9/5/1907 determinou a desocupação de tais áreas para captações projetadas pela Inspetoria de Águas e Esgotos. O juiz julgou por sentença termo de acordo.

A suplicante, autarquia federal, proveu uma ordem de despejo contra Dijamina Menezes de Oliveira, estado civil viúva de Ascelino Fonseca de Oliveira, empregado falecido da referida estrada de ferro, na qual estava como locatária da suplicante, e esta requereu uma ação de despejo à viúva, notificada judicialmente anteriormente, pois necessitava do apartamento locado para servir de moradia de outro servidor em exercício. Localizado na Rua Doutor Padilha, 387, Euguelo Ascelino de Oliveira exercia o cargo de auxiliar de escritório. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos e este deu provimento ao recurso

A suplicante visando a construção da adutora de Ribeirão das Lages, destinada ao reforço do abastecimento de água na cidade do Rio de Janeiro, pediu a desapropriação de vários imóveis, inclusive o de propriedade do suplicado. A suplicante pediu que os suplicados declarassem se aceitavam a indenização no valor de 33:240$000 réis. O juiz deferiu o requerido inicial