DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO; INDENIZAÇÃO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO; INDENIZAÇÃO

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO; INDENIZAÇÃO

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO; INDENIZAÇÃO

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO; INDENIZAÇÃO

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              3931 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer um acordo amigável com o réu para a obtenção de terrenos localizados no Jardim Botânico para a realização de obras de conservação e arborização do mesmo. O autor compromete-se a pagar o réu através de uma indenização de um determinado valor. O juiz julgou por sentença o auto de emissão de posse para que se produzam os devidos efeitos. É citado o Decreto nº 4954 de 09/07/1903, artigo 32

              Sin título