O autor era estado civil solteiro, funcionário militar, residente à Rua Copacabana, Duque de Caxias, Rio de Janeiro. Este alegou que sofria ameaça de turbação de posse sobre automóvel e objetos domésticos comprados nos Estados Unidos da América do Norte, em viagem de estudos, instrução e adestramento na guarnição do Navio Almirante Saldanha. Pediu mandado para ser assegurado frente à Alfândega do Rio de Janeiro. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento