DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

          Equivalent terms

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

            Associated terms

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

              1 Archival description results for DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

              1 results directly related Exclude narrower terms
              33099 · Dossiê/Processo · 1974; 1976
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era estado civil viúva, domiciliada na Rua Guadalupe, 58, e teve negado o seu pedido de pensão vitalícia, na condição do ex pracinha da Força Expedicionária Brasileira Emilio Afonso Macaxeira. Alegou que seu marido tornou-se portador de alienação mental e doenças infecto-contagiosas quando realizava seus serviços. Assim, fundamentada na Lei nª 579 de 1955, requereu a reforma por morte de seu marido na graduação de 3ª sargento e a transformação da reforma em pensão, de acordo com a Lei nª 3765 de 1960. O processo foi arquivado

              Untitled