O autor, com 33 anos de idade, filho de João Pontes e sua mulher Rosalina Pontes, apresentou queixa na qual afirmou ter sido condenado a 5 anos de prisão como incurso no Código Penal, artigos 356 e 358. Não se conformando com a sentença, mandou seu termo de apelação. Foi preso na Colônia Correcional de Dois Rios em 17/12/1933. Requereu que se marcassem a data e hora em audiência para o queixoso depor. O juiz mandou proceder à justificação