DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; TRIBUTÁRIO; IMPOSTO; ANULAÇÃO DE DÍVIDA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; TRIBUTÁRIO; IMPOSTO; ANULAÇÃO DE DÍVIDA

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; TRIBUTÁRIO; IMPOSTO; ANULAÇÃO DE DÍVIDA

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; TRIBUTÁRIO; IMPOSTO; ANULAÇÃO DE DÍVIDA

              18 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; TRIBUTÁRIO; IMPOSTO; ANULAÇÃO DE DÍVIDA

              18 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Recibo de Aluguel Manoel Barrazo Cordeiro, 1915
              21319 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor tinha negócio de armarinho à Praia de Botafogo, e fora intimado a pagar 250$000 réis por imposto e multa. Pediu juntada de documentos ao processo de sua reclamação contra a indevida cobrança. Também foi referido como Felippe George. A intimação se dirigia a J. Ihan. Os autos foram enviados ao Procurador da República, sem demais manifestações

              Prefeitura do Distrito Federal (réu)
              21377 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Desde 1916 os autores estabeleciam-se à Rua Visconde do Rio Branco, 37, com negócio de botequim e engraxate. Pediram paralisação de processo que lhes cobrava Imposto de Engraxate do exercício de 1915, em nome de Francisco Tatti, com este nada tendo a ver. O juiz ordenou vistas ao Procurador da República, sem outros pronunciamentos

              M. de Almeida & Companhia (autor). Recebedoria do Distrito Federal (réu)
              21321 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor fora intimado a pagar o valor de 494$000 réis por Imposto de Indústrias e Profissões e multas, mais custas, sobre a casa de ferragens e materiais de construção da Rua Barão de Elvá, 162 e 166, exercício de 1913. Com embargos a opor, o autor pediu juntada de documentos aos autos, o que foi deferido. A penhora se deu sobre cofre de ferro, escrivaninha, ventilador, relógio e máquina de escrever

              Fazenda Nacional (réu)
              Processo Judicial
              20443 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pediu a anulação de contra fé, ou prazo para provar que não devia a cobrança réis por imposto de pena d'água de 1911 e 1912. Era proprietário do prédio à Rua da Saúde 109, Rio de Janeiro e afirmou que o abastecimento de água era feito exclusivamente por hidrômetro. O juiz ordenou vistas ao Procurador da República, sem mais manifestações.

              Fazenda Nacional (réu)
              Processo Judicial
              20447 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu arquivamento dos autos de executivo fiscal para cobrança de imposto de pena d'água, exercício de 1912, sobre o prédio à Rua Frei Caneca 292, Rio de Janeiro, Declarou que desde 1904 o imóvel tinha abastecimento exclusivo por hidrômetro e que o devedor era Antonio Ramos Lopes. O juiz ordenou vistas ao Procurador da República, sem mais manifestações.

              Fazenda Nacional (réu)
              Processo Judicial
              21409 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu o prazo de 30 dias para apresentar ofício do Tesouro Nacional, de modo a provar ter adquirido imóvel em arrematação em hasta pública de 29/08/1912, pelos Feitos da Fazenda Municipal. Seria indevida, dessa forma, a cobrança de imposto de pena d`água sobre barracão de sua propriedade no Morro do Pinto. O juiz ordenou vistas ao Procurador da República

              Irmandade de Nossa Senhora de Mont Serrat (autor). Fazenda Nacional (réu)
              21403 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pediu cancelamento de dívida no valor de 821$800 réis, como Imposto de Pena d`Água sobre os prédios de número 21 e 23 da Travessa 12 de Dezembro. Afirmou estar quite com a dívida, e que haveria mudanças na numeração dos imóveis. A cobrança se dirigia a Albino Dias de Azevedo. O juiz ordenou vistas ao Procurador da República

              Fazenda Nacional (réu)
              Mandado de Intimação, 1913
              21396 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era ex sócio da firma Theodor Lannggard & Cia, e recebeu cobrança do valor de 460$000 réis por Imposto de Indústrias e Profissões e multa, sobre a casa na Rua dos Ourives, 45, Rio de Janeiro, com negócio de fonógrafos e pianos. Pediu revisão da intimação, pois a firma tivera falência decretada em 1913. O autor também foi citado como Theodor Laangard de Menezes. O juiz ordenou vistas ao Procurador da República

              Fazenda Nacional (réu)
              21331 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram negociantes, fabricantes de molas à Rua Marechal Floriano Peixoto, 140. Foram intimados a pagarem o Imposto de Indústrias e Profissões com multa, exercício de 1915. Afirmaram estarem quites, pelo que pediram o arquivamento da cobrança. O juiz ordenou pronunciamento do Procurador da República, sem demais manifestações. O valor era de 1:352$00 réis

              José Fernandes & Dias (autor). Fazenda Nacional (réu)
              21374 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor tinha negócio de secos e molhados à Rua do Riachuelo, 403, Rio de Janeiro, mas recebeu cobrança de Imposto de Indústrias e Profissões de 1914, dirigido a Almeida Soares. Como nada tinha com este, pediu arquivamento do mandado de intimação. O juiz ordenou vistas ao Procurador da República, não havendo outros pronunciamentos. O valor era de 250$000 réis. Gêneros de abastecimento alimentício. Foi citado o Decreto nº 10902 de 1914, artigo 95

              Fazenda Nacional (réu)