DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              1366 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              1366 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Processo Judicial
              15600 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento, no valor de 69$000 réis, no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (executante)
              Processo Judicial
              15605 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora da ré, requereu mandado executivo para pagamento, no valor de 41$410 réis, no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (executante)
              Processo Judicial
              16577 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora da ré, mulher, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 31$050 réis no prazo de 24 horas

              Fazenda Nacional (executante)
              Processo Judicial
              16578 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora da ré, mulher, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 134$138 réis no prazo de 24 horas

              Derby Club (réu). Fazenda Nacional (executante)
              Processo Judicial
              21141 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional, por seu representante, em cumprimento de carta precatória do Juízo Federal da Seção de São Paulo, requereu a intimação da executada, residente na Capital Federal, para o pagamento no prazo de 24 horas, o valor de 150$000 réis, provenientes de multa por infração do regulamento aprovado pelo Decreto n° 14648 de 26/01/1932 sob pena de penhora em tantos bens quanto bastassem para satisfação da dívida. Foi deferido o requerido.

              Juízo Federal da Seção de São Paulo (deprecante). Juízo Federal da 2a. Vara do Distrito Federal (deprecado). Muller & Companhia (executado)
              Processo Judicial
              20575 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 30$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa.

              Fazenda Nacional (executante)
              Processo Judicial
              14267 · Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora da ré pelo valor de 291$180 réis, requereu um mandado executivo para haver o pagamento em um prazo de 24 horas, sob pena de revelia. Julgada extinta a presente demanda

              Fazenda Nacional (autor). Companhia City Improvements (réu)
              Processo Judicial
              21010 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora havia alugado ao réu o imóvel de sua propriedade localizado à Rua da Alegria 187, casa 13, pelo valor mensal de 120$000 réis. Porém, devido a falta de pagamento dos aluguéis, no total de 4:560$000 réis, a suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, para obter o pagamento da dívida, sob pena de penhora, de acordo com o Decreto n° 3048 de 1898art. 422 e o Código Civil 1202. Foi deferido o requerido.

              União Federal (autor)
              20810 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional sendo credora da suplicada no valor total de 21:500$000 réis proveniente da infração da decisão do Conselho Nacional do Trabalho que mandou reintegrar Bernardino Silva no cargo que ocupava na mesma companhia, requereu ação para expedição de mandado executivo para ser realizado o referido pagamento. reintegração. O juiz concedeu o pagamento.

              Fazenda Nacional (autor). The Leopoldina Railway Companhia Limitada (réu)
              31146 · Dossiê/Processo · 196; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, 6, fundamentada na Constituição Federal de 1946, artigo 14 e na Lei nº 1533 de 31/12/1955, requer um mandado de segurança contra o réu que a impede de cumprir compromissos contratuais que assumiu com a venda do terreno na rua Uruguai, 297, sob ameaças de prejuízos moral e financeiro. Alega que as transações foram feitas em períodos anteriores. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício, a União agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

              Arquitetura e Construção Acrópoles Sociedade Anônima (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)