A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento, no valor de 69$000 réis, no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
Fazenda Nacional (executante)DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA
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A autora, sendo credora da ré, requereu mandado executivo para pagamento, no valor de 41$410 réis, no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
Fazenda Nacional (executante)A autora, sendo credora da ré, mulher, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 31$050 réis no prazo de 24 horas
Fazenda Nacional (executante)A autora, sendo credora da ré, mulher, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 134$138 réis no prazo de 24 horas
Derby Club (réu). Fazenda Nacional (executante)A Fazenda Nacional, por seu representante, em cumprimento de carta precatória do Juízo Federal da Seção de São Paulo, requereu a intimação da executada, residente na Capital Federal, para o pagamento no prazo de 24 horas, o valor de 150$000 réis, provenientes de multa por infração do regulamento aprovado pelo Decreto n° 14648 de 26/01/1932 sob pena de penhora em tantos bens quanto bastassem para satisfação da dívida. Foi deferido o requerido.
Juízo Federal da Seção de São Paulo (deprecante). Juízo Federal da 2a. Vara do Distrito Federal (deprecado). Muller & Companhia (executado)A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 30$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa.
Fazenda Nacional (executante)A autora, credora da ré pelo valor de 291$180 réis, requereu um mandado executivo para haver o pagamento em um prazo de 24 horas, sob pena de revelia. Julgada extinta a presente demanda
Fazenda Nacional (autor). Companhia City Improvements (réu)A autora havia alugado ao réu o imóvel de sua propriedade localizado à Rua da Alegria 187, casa 13, pelo valor mensal de 120$000 réis. Porém, devido a falta de pagamento dos aluguéis, no total de 4:560$000 réis, a suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, para obter o pagamento da dívida, sob pena de penhora, de acordo com o Decreto n° 3048 de 1898art. 422 e o Código Civil 1202. Foi deferido o requerido.
União Federal (autor)A Fazenda Nacional sendo credora da suplicada no valor total de 21:500$000 réis proveniente da infração da decisão do Conselho Nacional do Trabalho que mandou reintegrar Bernardino Silva no cargo que ocupava na mesma companhia, requereu ação para expedição de mandado executivo para ser realizado o referido pagamento. reintegração. O juiz concedeu o pagamento.
Fazenda Nacional (autor). The Leopoldina Railway Companhia Limitada (réu)A autora, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, 6, fundamentada na Constituição Federal de 1946, artigo 14 e na Lei nº 1533 de 31/12/1955, requer um mandado de segurança contra o réu que a impede de cumprir compromissos contratuais que assumiu com a venda do terreno na rua Uruguai, 297, sob ameaças de prejuízos moral e financeiro. Alega que as transações foram feitas em períodos anteriores. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício, a União agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento
Arquitetura e Construção Acrópoles Sociedade Anônima (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)