A autora, sendo credora da ré, mulher, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 31$050 réis no prazo de 24 horas
Fazenda Nacional (executante)DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA
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Registro da Dívida Ativa relativa à infração referente ao exercício de 1927, no valor de 400$000 réis, emitida pelo Tesouro Nacional e datada de 20/06/1927. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água
Departamento Nacional de Saúde Pública (executante)Registro da Dívida Ativa no valor de 11:968$000 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 24/06/1937. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
Fazenda Nacional (executante). A. Dantas e Companhia (executado)Registro da Dívida ativa no valor de 451$400 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 28/06/1937. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
Fazenda Nacional (executante)A autora era credora do réu pelo valor de Cr$ 4.206,00, referente ao Imposto de Renda devido à autora. Esta requereu um mandado executivo a fim de haver a quantia, sob pena de revelia. Foi julgada extinta a ação devido ao pagamento da dívida
Fazenda Nacional (autor)A autora, mulher residia em Yapury, Seringal Soledade, Departamento do Alto Acre e se mudara para a Capital Federal, com loja de chapéus à Rua Gonçalves Dias Rio de Janeiro. A autora seria credora da ré no valor de 2672 libras, moeda estrangeira, por passagens fornecidas pelo Consulado Brasileiro em Gênova em 1914. O juiz defeiru o requerido.
Juízo Federal da Secção do Territótio do Acre (deprecante). Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal (deprecado). Fazenda Nacional (suplicante)A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água
Fazenda Nacional (executante)A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 338$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água
Fazenda Nacional (executante)A autora, sendo credora da ré, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 62$100 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água
Fazenda Nacional (executante)A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$450 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
Fazenda Nacional (executante)