A Autora, Autarquia Federal regida pelo Decreto 24427 de 19/06/1934, com sede na Avenida 13 de maio, nº 33/35, vem propor ação ordinária contra o réu. A Autora, alega que o réu recebetransferência de extrato de empréstimo no valor de Cr$ 2000,00 e deixou de regularizar sua conta-corrente no prazo estipulado, vendendo suas (369) apólices do Estado do Rio de Janeiro, como era a garantia em 03/05/1966, para o pagamento da dívida. Acontece que em função da baixa dos preços das referidas apólices, o réu continuou com dívida, de modo que vem a requerer o débito devido, sob pena de revelia. Sentença: O Juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães da 2ª vara de Fazenda Pública julgou procedente a ação
Caixa Econômica Federal ---- CEF - RJ (Autor)DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA
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Os autores, ministros do Supremo Tribunal Militar, através de uma ação ordinária, alegaram que deveriam receber os vencimentos correspondentes às suas patentes. Estes requereram a condenação da ré no pagamento do valor de 400$000 réis mensais desde 11/01/1896 até 1913. Tendo obtido a carta sentença, os autores requereram a sua execução. O juiz deferiu o precatório
União Federal (réu)Os suplicados eram os sucessores da firma A. N. Greca & Companhia, em Pernambuco à Rua 15 de Novembro 227. A autra era deles credora no valor de 500$000 réis pelo que pediu mandado de intimação e penhora, acrescedo-se as custas. O pedido foi indeferido. O juiz apelou ao Supremo Tribunal Federal, que confirmou a sentença.
Fazenda Nacional (autor). Greco & Companhia (réu)A suplicante, por seu representante, fundamentando-se no Código do Processo Civil e Comercial para o Distrito Federal, requereu que fosse expedido mandado executivo requerendo que o suplicado pague o valor de 1:926$000 referente a aluguéis atrasados da sala 206 do edifício do Jornal do Comércio à Avenida Rio Branco no. 175. O juiz deferiu o requerido.
União Federal (autor)A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 44$000 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas
Fazenda Nacional (autor)A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 240$800 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia
Fazenda Nacional (autor)A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 100$800 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas
Fazenda Nacional (autor). Peretz & Spector (réu)A autora, credora da ré, estabelecida com negócio de financiamento de construções na Rua da Candelária no. 24, pelo valor de 500$000, referente a infração do Decreto n° 23322 de 3/11/1933 artigo 19, requereu um mandado executivo, a fim de haver a quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de revelia. O juiz deferiu o pedido.
Fazenda Nacional (autor). Companhia Parque da Várzea do carmo (réu)O autor era Instituição de Previdência Social, subordinada ao Ministério do Trabalho, Indústia e Comércio. Afirmou-se credor da ré, estabelecida com negócio de escritório de informação na Rua Uruguaiana, 166, pelo valor de 800$000 réis. Fundamentado no Decreto-Lei nº 65 de 14/12/1937 e no Decreto-Lei nº 960 de 17/12/1937, requereu o pagamento da quantia, sob pena de penhora dos bens. Foi deferido o requerido
Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (autor). Empresa Auxiliadora do Comércio Varejista Limitada (réu)O autor, instituição de previdência social, subordinado ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, era credor do réu, proprietário de um botequim na Rua Moraes e Silva, 107, pelo valor de 161$000 réis, referente ao Imposto do Selo e multa. Assim, requereu um mandado executivo a fim de reaver a quantia, sob pena de penhora dos bens. Foi deferido o requerido
Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (autor)