Trata-se do 2º volume de uma ação ordinária em que constam no processo notas, faturas e recibos de diversos produtos assegurados pela autora e extraviados pela ré durante transporte. Ná há sentença neste volume
Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes (autor). Lloyd Brasileiro (réu)DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; EXTRAVIO; PERDAS E DANOS
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O autor, capitão da barca alemã Ernusa, tendo realizado serviço de frete e carregamento de sal do Porto de Maceió para o Rio de Janeiro, mediante contrato com os réus, requer a condenação do réu a pagar sobrestadias devido ao atraso no embarque da carga. Pedido deferido
União Federal (réu)O autor, sediado em São Paulo, contratou com a ré o transporte marítimo de mercadorias de Santos para o Norte do país. No desembarque, parte da carga havia sido roubada, obrigando o autor a restituir os compradores no valor de 53.422,50 cruzeiros. Baseado no Código Civil, artigo 159 e Código Comercial, artigos 99, 101, 494, 519, 529, requer restituição do valor. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento
Frigorífico Wilson do Brasil Sociedade Anônima (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)A autora, seguradora da empresa Madureira Douat S/A, alegou que foram transportadas 1000 tábuas de pinho pertencentes a sua seguradora pelo vapor Rio Capibaribe de propriedade da ré. Foi verificado no desembarque o extravio de parte a carga. A autora, subrogada no direito de seu segurado, requereu indenização no valor de 1.131.269 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. A autora e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte a ambos os recursos
Companhia Central de Seguros (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)A autora tem sede à Avenida Treze de Maio, 23, 8o. andar, RJ. Ela segurou mercadorias para serem transportadas por via marítima e cobriu riscos de diversos embarques feitos em navios da ré. Nos postos destinados, verificou-se que as mercadorias estavam danificadas ou em falta, causando prejuízo no valor de 46.747,40 rcuzeiros, indenizado pela autora, que requer o ressarcimento. O juiz julgou aação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação ao TFR, que deu proviemnto ao recurso da autora, para atribuir-lhe honorários de advogado. Houve embargos, rejeitados. Houve recurso extraordinário, indeferido
Companhia Boavista de Seguros (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)A autora, estabelecida em Porto Alegre, Rio de Grande do Sul, requereu o pagamento de uma indenização devido a falta de mercadorias de sua propriedade, embarcadas em navios do réu. A indenização seria no valor correspondente ao que deixou de entregar ao porto de destino. A ação foi julgada procedente. A juíza e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos
Kliemann & Werlang (autor). União Federal (réu)A autora, estabelecida em Porto Alegre, Rio de Grande do Sul, requereu o pagamento de uma indenização devido a falta de mercadorias de sua propriedade, embarcadas em navios do réu. A indenização seria no valor correspondente ao que deixou de entregar ao porto de destinª A ação foi julgada procedente. A juíza e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos
Kliemann & Werlang (autor). União Federal (réu)A autora moveu esta ação por conta dos prejuízos ocasionados pelas avarias de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas por ela. A autora requereu indenização no valor de 11.151,90 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A ré interpôs recurso extraordinário, ao qual foi dado provimento em parte.
Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)A autora, localizada à Rua Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, baseada no Código Comercial, artigo 728 e no Código Civil, artigos 985, 1432 e 1524, requereu o valor de 96.478,10 cruzeiros, provenientes de indenizações pagas devido a extravio de mercadorias transportadas em navios da ré. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento parcial. O réu recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribuna Federal, que não conheceu do recurso
Companhia Interestadual de Seguros (autor). Loide Brasileiro (réu)Os autores eram firmas do Rio Grande do Sul e pediram o pagamento de uma indenização a ser calculada, por terem embarcado mercadorias em navios da transportadora marítima ré, patrimônio nacional, e por parte da carga não ter sido entregue. Pelo princípio do receptum, do Código Comercial, artigo 102, era atribuido a responsabilidade à ré. Eram gêneros de abastecimento, alimentícios, de arroz e feijão preto. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos julgou a apelação prescrita
Arsand Lanz S/A Agricultura, Indústria e Comércio (autor)Glitz S/A Importadora e Exportadora (autor). Reinaldo Roesch S/A (autor). Lloyd Brasileiro (réu)