DIREITO ADMINISTRATIVO; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ALISTAMENTO ELEITORAL

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ALISTAMENTO ELEITORAL

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ALISTAMENTO ELEITORAL

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ALISTAMENTO ELEITORAL

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ALISTAMENTO ELEITORAL

              33035 · Dossiê/Processo · 1930
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denunciou os réus como incursos no Decreto nº 4226 de 1920 e no Decreto nº 14658 de 1921. Waldemar Moura, estado civil casado, natural do Rio Grande do Sul, escrevente da 2ª Pretoria Cível, com 50 anos de idade, requereu sua inclusão na lista eleitoral do Distrito de Sant´Anna, instruindo tal requerimento com uma certidão falsa. Ernani de Oliveira e Silva, casado, natural de Pernambuco, procurador com 45 anos de idade, foi o autor da falsificação quando trabalhava no escritório eleitoral de Lourenço Mega. Theopompo do Nascimento, casado, 31 anos, guarda municipal ciente da falsificação, foi omisso e conivente, encarregado de obter o reconhecimento da firma no documento. O juiz Aprígio Amorim Garcia julgou procedente a ação com recurso de ofício. Processo faltando folhas, incompleto

              Sans titre