DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; INDENIZAÇÃO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; INDENIZAÇÃO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; INDENIZAÇÃO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; INDENIZAÇÃO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; INDENIZAÇÃO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

              Os autores, com sede na Rua Santo Cristo, 264, requereram a anulação do Imposto de Renda dos anos de 1942 a 1946 e o pagamento de uma indenização pelos prejuízos morais que a ré causou a eles. Os autores trabalhavam no comércio de compra e venda de máquinas e metais usados e novos, declarando sempre à Delegacia Regional do Imposto de Renda seu movimento comercial. Acontece que os autores foram acusados por agentes fiscais de sonegação de impostos, aplicando-lhes uma multa

              Sem título