DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE FERROVIÁRIO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              26631 · Dossiê/Processo · 1953; 1958
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante, estado civil viúvo, profissão operário, residente à Rua Dom Pedro I, 127, Rio de Janeiro com base no Decreto nº 2681 de 1912, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento do filho do suplicante Almir Candido Lima em decorrência de acidente de trem ocorrido nas proximidades da estação de Ricardo de Albuquerque. O valor da indenização foi estipulado em 2/3 dos vencimentos do falecido até o término de sua sobrevida provável. O juiz julgou procedente a ação. O autor, não se conformando com parte da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré também apelou para o mesmo Tribunal que negou provimento a ambos os recursos. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. Ainda inconformada, a ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não tomar conhecimento do mesmo

              Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)
              24291 · Dossiê/Processo · 1953; 1965
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante era estado civil casado, profissão marítimo, residente em Vila Meriti, Estado do Rio de Janeiro. Pediu indenização por mutilação resultante da queda de trem de 15/04/1951 em viagem de Xerém para Pavuna, ramal Rio D'Ouro, pertencente à ré. O trem estava com superlotação de transporte coletivo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o autor apelou em parte, e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. O autor interpôs Recurso Extraordinário, mas o mesmo desertou

              Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)
              30010 · Dossiê/Processo · 1953; 1957
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, mulher viúva, representante do seu filho menor, requereu ação para pagamento de indenização no valor total de Cr$ 20.000,00 pelo falecimento do seu marido, Alzir Fernandes Simões em acidente ferroviário. A ação foi julgada procedente por Manoel Antônio de Castro Cerqueira. O juiz recorreu de oficio. O réu apelou, o TFR deu provimento à apelação. A autora interpôs recurso extraordinário que não conheceu do recurso

              Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

              O autor casado operário a fábrica nacional de motores, residente á Rua da Mantiqueira no. 4, alegou que seu filho menor eliezar rodeigues figueiredo, no dia 6/12/1960 foi vítoma de um acidente ferroviário , causando a amputação de sua ,perna esquerda. O suplicante expôs que a culpa do acidente. foi devido a imprudência da ré. O autor requereu o pagamento de umaidenização devido os prejuízos causados, responsabilidade civil das estradas de ferro. Conforme o decreto 2681 de 7/12/1912 artigo 17. Processo inconcluso

              Rede Ferroviária Federal (réu)
              27008 · Dossiê/Processo · 1957; 1981
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, estado civil viúva, prendas domésticas, residente em Duque de Caxias, Rio de Janeiro entrou com a ação contra a suplicada, com fundamento no Código Civil, artigo 15, 1518, 1521 III, 152, 1523 e 1537 e demais leis relacionadas na ação, para requerer pagamento de pensão mensal, a título de prestação de alimentos, equivalentes aos salários do falecido esposo de autora recebidas mensalmente à época do evento, pagamento de pensões mensais vencidas, a partir da data do evento, inclusão da autora na folha de pagamento da suplicada e determinado valor para pagamento do funeral de seu esposo. O citado evento consiste no grave acidente que vitimou fatalmente o esposo da autora, um atropelamento, ocorrido na passagem de nível da Estação Duque de Caxias, por uma composição pertencente à autora. A ação foi julgada procedente e o juiz C. H. Porto Carneiro de Miranda recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso

              Estrada de Ferro Leopoldina (réu)
              14724 · Dossiê/Processo · 1955; 1957
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor ,nacionalidade brasileira, estado civíl solteiro, menor, profissão operário, assistido por sua mãe, residente a Rua Seis, 21, fundamentado no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, 20 e 21, alegou que quando viajava em um trem da suplicada, sofreu um acidente vindo a ter a sua perna amputada. Devido ao fato, o suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização pelos prejuízos sofridos. A ação foi julgada procedente, o Juiz recorreu. O réu apelou. Deu-se provimento em parte ao recurso

              Estrada de Ferro Leopoldina (réu)
              28757 · Dossiê/Processo · 1956; 1970
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, profissão operário, residente à Rua Taguari, 128, fundamentando-se na Lei nº 2681de 1912, no Código Civil, artigo 962 e 1544 e no Código de Processo Civil, artigo 64, requereu o pagamento de uma indenização. O suplicante sofreu um acidente de trem próximo à Estação de Triagem. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A suplicada interpôs um recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

              Estrada de Ferro Leopoldina (réu)
              28828 · Dossiê/Processo · 1962; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, mulher, estado civil viúva, residente em Governador Portela, requereu ação para pagamento de uma indenização pelo falecimento de seu marido, Nelson Siqueira Conhasque, atingido por um trem de propriedade da suplicada na Estrada Amaral Peixoto, acidente ferroviário. O juiz julgou procedente a ação

              Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (Estrada de Ferro Leopoldina) (réu)

              A autora, com sede na Avenida Francisco Bicalho, Estação Barão de Mauá, fundamentada na responsabilidade civil do réu, residente na Rua Monjalo, 144, Ilha do Governador, requereu o pagamento de uma indenização no valor de CR$ 424.694,00 com juros de mora custas. Afirmou que um caminhão do réu transpôs-se na frente de um trem da autora na passagem entre a estação de Itambi e Estação de Visconde de Itaboraí, causando avarias no trem e na sua linha. A ação se baseava no Código Nacional de Trânsito, artigo 5 e no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 152. A ação foi julgada procedente, condenando o réu. O juiz recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

              Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (autor). Estrada de Ferro Leopoldina (autor)
              28853 · Dossiê/Processo · 1951; 1952
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, mulher, estado civil viúva, doméstica, requereu ação de ressarcimento do valor de 390.000,00 cruzeiros pelo prejuízo do acidente ferroviário que acarretou na morte do marido da mesma, João Batista Martins. Processo inconcluso

              Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)