DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE FERROVIÁRIO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              26968 · Dossiê/Processo · 1956; 1960
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor nacionalidade brasileiro, estado civil casado, alegou que no dia 11/1/1956 viajou em um trem da ré, contudo devido a superlotação sofreu um acidnete que acarretou a amputação de sua pernas. O suplicante conforme a Lei nº 2681 e o Código Civil, artigos 962 e 1538, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, reponsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente

              Sin título

              A autora, mulher, estado civil desquitada, prendas domésticas, moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta do acidente ferroviário que projetou seu filho para fora do trem, nas imediações na estação da Mangueira, por encontrar-se a porta aberta do mesmo e por estar em intensa velocidade em uma curva, acarretando assim a sua morte. Dessa forma, como a responsabilidade de tal acidente e morte do seu filho coube a ré. A suplicante requereu a reparação da perda material que sofreu, no valor total de Cr$ 397.242,20, pagamento esse do dano que sofreu, levando-se em consideração a vida produtiva e salário que seu filho teria, além das despesas com o funeral. Ação inconclusa

              Sin título
              37227 · Dossiê/Processo · 1952; 1955
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante, estado civil casado, profissão vendedor ambulante, requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$20.000,00 por danos e prejuízos causados. O autor foi vítima de um acidente ferroviário na Circular Penha. O juiz Manoel de Castro Cerqueira julgou procedente a ação de recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve Recurso extraordinário, o qual não foi conhecido

              Sin título
              30010 · Dossiê/Processo · 1953; 1957
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, mulher viúva, representante do seu filho menor, requereu ação para pagamento de indenização no valor total de Cr$ 20.000,00 pelo falecimento do seu marido, Alzir Fernandes Simões em acidente ferroviário. A ação foi julgada procedente por Manoel Antônio de Castro Cerqueira. O juiz recorreu de oficio. O réu apelou, o TFR deu provimento à apelação. A autora interpôs recurso extraordinário que não conheceu do recurso

              Sin título
              33639 · Dossiê/Processo · 1955; 1962
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil solteiros, sendo uma mulher. Alegaram que no dia 16/08/1954, seu filho Antonio Luiz Soares sofreu um acidente em um trem pertencente à ré, o qual ocasionou a sua morte. Os suplicantes, fundamentados no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Os autores não se conformaram com o valor da indenização e apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso de ofício e deu provimento em parte ao apelo

              Sin título
              35894 · Dossiê/Processo · 1964; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A mulher suplicante era estado civil viúva, de prendas domésticas, residente em Paracambi, Rio de Janeiro, e pediu indenização pela morte de seu filho Ruy Francisco de Freitas, em queda de trem. Caracterizou o caso como inadimplemento de contrato de transporte, pelo Decreto 2681 de 1912. Citou ainda o Código de Processo Civil Artigos 64, 911, 912. O juiz Dilson Gomes de Navarro Dias julgou a ação procedente, mas o TFR negou provimento, afirmando a culpa do menor de idade

              Sin título
              31170 · Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora era mulher estado civil casada de prendas domésticas, mãe de Mauricio Soares de Sousa, e o autor era funcionário público estadual casado, pai de criação de Helvécio do Nascimento Resende. Os menores de idade eram arrimo de família e faleceram em acidente de trem de 12/02/1960, caindo do comboio. Pediram indenização. A média do trabalho infantil rendia Cr$ 6.000,00 mensais. O juiz deu declínio de competência do juízo. E, após, acolheu o agravo, reconhecendo a sua competência

              Sin título
              28757 · Dossiê/Processo · 1956; 1970
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, profissão operário, residente à Rua Taguari, 128, fundamentando-se na Lei nº 2681de 1912, no Código Civil, artigo 962 e 1544 e no Código de Processo Civil, artigo 64, requereu o pagamento de uma indenização. O suplicante sofreu um acidente de trem próximo à Estação de Triagem. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A suplicada interpôs um recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

              Sin título
              36338 · Dossiê/Processo · 1957; 1960
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, mulher, estado civil viúva, profissão doméstica, residente à Rua M, 14, por si e na qualidade de representante legal de sua filha, menor, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da morte do marido da suplicante em decorrência de acidente de trem ocorrido entre as estações de Magno e Turiassú. O autor desiste da ação

              Sin título
              32227 · Dossiê/Processo · 1952; 1965
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante,brasileiro, estado civil solteiro, profissão operário, em 01 de maio de 1951 viajava em um dos trens elétricos da suplicada, quando este na altura da Estação Silva Freire sofreu um choque com outro trem. Devido a seus ferimentos, o suplicante primeiramente foi socorrido pelo Hospital Dispensário do Meyer, onde deu entrada em estado de choque e com ferimento contuso na região occipito-frontal e fratura no crânio. Posteriormente foi transferido para o Hospital do Pronto Socorro, e no mesmo dia, foi mandado ao Hospital Central de Acidentados. Os ferimentos, que obrigaram o suplicante a se afastar do serviço por 30 dias, o impediram de voltar as suas atividades, já que ficou cego de uma vista e quase paralíticodo membro superior esquerdo. O suplicante era feirante e recebia a diária no valor de Cr$80,00, e baseado nos artigos 159,160,1518 e1537 do Código Civil o suplicante pediu uma indenização que fizesse jus a sua incapacidade. A ação foi julgada improcedente por Alberto Augusto Gusmão. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo.

              Sin título