O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante à Rua Sacadura Cabral, 103, e residente à Rua Santa Cristina, 137. Pediu indenização por danos materiais e lesões físicas, ressarcimento de gastos, lucros cessantes, juros, custas e honorários de advogado. Protestou por provas a respeito do desastre de trem de que foi vítima. Ocorreu em 21/03/1940 em trem da Estrada de Ferro Teresópolis, incorporada à Estrada de Ferro Central do Brasil, em viagem a Teresópolis, onde o autor tinha propriedades. Deu à causa o valor de 50:000$000 réis. Foi deferido o requerido. A ré apelou. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso

A autora, mulher viúva, por si e representando seu filho e dois menores, requer indenização pela morte de José Henrique Rieger. Ele viajava em trem superlotado da ré, caiu e faleceu horas depois. Era casado com a autora e tinha quatro filhos do 1o. casamento. Ele possuia salário no valor de 2.000,00 cruzeiros e sustentava a família. A autora requer3/4 do salário mensal, sendo 1/2 para si e 1/2 para os filhos, com pagamento retroativo acrecsido de juros e custas processuais. dá-se à causa o valor de 10.000,00 cruzeiros. Sem sentença

O suplicante, operário, residente e domiciliado à Rua Fernandes da Cunha, 44, Vigário Geral, RJ, fundamentando-se no Decreto nº 2681, de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21, propõe uma ação ordinária contra a suplicada, na qual requer a condenação desta a pagar-lhe indenização em virtude do acidente de trem que sofreu, que lhe ocasionou a perda do pé esquerdo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou. O TFR negou provimento

A suplicante, doméstica, residente à Rua Miguel Rangel, 187, Cascadura, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu filho Helio Soares, vítima de acidente de trem na estação Dom Pedro II. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A autora recorreu extraordinariamente e desistiu antes do relatório do Supremo Tribunal Federal. Respnsabilidade Civil das Estradas de Ferro

Os autores, menores, representados por sua mãe, Maria Hilda Neves Mattos, com base na Lei nº 2681 de 1912, combinada com o Código do Processo Civil, artigos 64, 911 e 912, requereram o pagamento de uma indenização em virtude do falecimento de seu pai, Arlindo Francisco Monsores, em decorrência de acidente de trem ocorrido perto da Estação de São Cristóvão. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte

O autor, solteiro, operário, residente à rua Amazonas, 124, RJ, teve sua perna esquerda amputada por queda de trem da Estrada de Ferro Rio D'Ouro, na estação de Maria da Graça. A estação deveria receber trens elétricos, sendo demasiada alta para trem a vapor, Maria fumaça, como no que o autor viajava. Afirmou responsabilidade da transportadora em transporte coletivo. Pediu indenização, pensão em títulos da dívida pública federal, juros, custas, tendo obtido benefícios da justiça gratuita. Foi homologado o acordo

A suplicante, mulher, por si e como representante de seus dois filhos menores de idade. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo a condenação desta a pagar-lhe uma indenização em virtude da morte de seu marido José Moreira Garcia, falecido em decorrência de acidente ocorrido na Estação Pedro II. O valor da indenização pedida pela suplicante foi de Cr$9.600,00. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso em parte

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, prendas domésticas, residente à Rua Faria,4, Rocha Miranda, Rio de Janeiro, alegou que seu marido José antunes era imigrante português, de nacionalidade portuguesa, profissão lavrador, trabalhando em sítios alugados. Viajava de itaguaí a Mangaratiba pela ré quando sofreu queda de trem. A autora pediu indenização e ressarcimento de danos. A ação foi julgada procedente. Acidente ferroviário

O autor era estrangeiro de nacionalidade inglesa, estado civil casado, funcionário da The Leopoldina Railway Company Limited como chefe de contabilidade. Foi vítima não fatal de desastre de trem de 21/03/1940, da Estrada de Ferro Central do Brasil, em viagem a Teresópolis. A responsabilidade foi da Estrada de Ferro, pelo que pediu indenização no valor de 742:565$702 réis. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso em parte. O réu opôs embargos. O TFR rejeitou os embargos

A autora era mulher, viúva, doméstica, domiciliada em Barra Mansa, RJ. Seu marido era José Batista de Almeida, que estava no trem fretado pela Ação Integralista do Brasil à Estrada de Ferro Central do Brasil. O trem retornava a São Paulo, vindo do Rio de Janeiro, onde em frente ao Palácio Guanabara desfilaram os integralistas em homenagem ao Presidente da República Getúlio Vargas. O marido da autora faleceu por fratura da tíbia após acidente de trem em 01/11/1937. Pediu arbitramento de indenização. O juiz deferiu o pedido