Dossiê/Processo 25364 - Diploma de Medalha Militar, 1950. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1967, Tabelião Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1968. Parecer, 1966, Consultoria Jurídica do Ministério da Aeronáutica

Área de identificação

Código de referência

25364

Título

Diploma de Medalha Militar, 1950. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1967, Tabelião Mario Afonso de Serqueiro Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1968. Parecer, 1966, Consultoria Jurídica do Ministério da Aeronáutica

Data(s)

  • 1967; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 85f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era solteiro, tenente-coronel, médico da reserva remunerada da Aeronáutica, residente à Rua Hilario de Gouveia, 74/903, RJ. Na Polícia Militar do Distro Federal chegou a tratar de prisioneiros de guerra de nacionalidade alemã, da 2a. Guerra Mundial. Pediu os benefícios da lei 1156, de 12/07/1950, julgando-se prestador de serviços de guerra na zona de guerra do decreto 10490A, de 23/09/1942. Pediu s proventos do coronel, com retroativos. Em 1968, a açaõ foi indeferida e o autor ficou condenado nas custas e honorários. Em 1969, o TFR negou provimeto à apelação do autor. Em 1972, foi negado o pedido de recurso extraordinário

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Machado, Euryaln (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38765 (número do documento)

        Área de ingresso