Dossiê/Processo 25680 - Diploma de Mérito, 1944. Nomeação de Cargos Públicos, 1929 e 1944. Fotografia Acampamento dos Escoteiros Ferroviários na Quinta da Boavista. Passe da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1944. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 1948 e 1955. Constituição Federal, artigo 157. Lei nº 485 de 1948. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 145 de 29/12/1937. Decreto-lei nº de 1713 de 28/10/1939. Decreto-lei nº 6511 de 18/05/1944. Advogado Luiz G. do Nascimento e Silva, Heitor do Nascimento e Silva Francisco de P. P. Pedrozo Avenida Almirante Barroso, 72, RJ. Código de Processo Civil, artigo 820

Zone d'identification

Cote

25680

Titre

Diploma de Mérito, 1944. Nomeação de Cargos Públicos, 1929 e 1944. Fotografia Acampamento dos Escoteiros Ferroviários na Quinta da Boavista. Passe da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1944. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 1948 e 1955. Constituição Federal, artigo 157. Lei nº 485 de 1948. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 145 de 29/12/1937. Decreto-lei nº de 1713 de 28/10/1939. Decreto-lei nº 6511 de 18/05/1944. Advogado Luiz G. do Nascimento e Silva, Heitor do Nascimento e Silva Francisco de P. P. Pedrozo Avenida Almirante Barroso, 72, RJ. Código de Processo Civil, artigo 820

Date(s)

  • 1956; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 122p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante, casado, médico, funcionário da suplicada, com exercício no posto médico nº 2, residente à Rua João Lira, 41/302, propõe uma ação ordinária requerendo o direito de receber os proventos do cargo final da carreira de médico da suplicada, classe O, com os adicionais de 25 por cento e gratificações, visto que foi contratado como oficial administrativo, mas exerce as funções de médico. O juiz Alberto Augusto Cavalcanti de Gusmão julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. O autor recorreu, assim como a ré, e o TFR deu provimento ao recurso de ofício e da ré e negou provimento ao recurso do autor. O autor interpôs embargos que foram rejeitados pelo TFR

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Paiva, Julio César de (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33062 (número do documento)

        Accession area