Dossiê/Processo 25680 - Diploma de Mérito, 1944. Nomeação de Cargos Públicos, 1929 e 1944. Fotografia Acampamento dos Escoteiros Ferroviários na Quinta da Boavista. Passe da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1944. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 1948 e 1955. Constituição Federal, artigo 157. Lei nº 485 de 1948. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 145 de 29/12/1937. Decreto-lei nº de 1713 de 28/10/1939. Decreto-lei nº 6511 de 18/05/1944. Advogado Luiz G. do Nascimento e Silva, Heitor do Nascimento e Silva Francisco de P. P. Pedrozo Avenida Almirante Barroso, 72, RJ. Código de Processo Civil, artigo 820

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Reference code

25680

Title

Diploma de Mérito, 1944. Nomeação de Cargos Públicos, 1929 e 1944. Fotografia Acampamento dos Escoteiros Ferroviários na Quinta da Boavista. Passe da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1944. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 1948 e 1955. Constituição Federal, artigo 157. Lei nº 485 de 1948. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 145 de 29/12/1937. Decreto-lei nº de 1713 de 28/10/1939. Decreto-lei nº 6511 de 18/05/1944. Advogado Luiz G. do Nascimento e Silva, Heitor do Nascimento e Silva Francisco de P. P. Pedrozo Avenida Almirante Barroso, 72, RJ. Código de Processo Civil, artigo 820

Date(s)

  • 1956; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 122p.

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Name of creator

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, casado, médico, funcionário da suplicada, com exercício no posto médico nº 2, residente à Rua João Lira, 41/302, propõe uma ação ordinária requerendo o direito de receber os proventos do cargo final da carreira de médico da suplicada, classe O, com os adicionais de 25 por cento e gratificações, visto que foi contratado como oficial administrativo, mas exerce as funções de médico. O juiz Alberto Augusto Cavalcanti de Gusmão julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. O autor recorreu, assim como a ré, e o TFR deu provimento ao recurso de ofício e da ré e negou provimento ao recurso do autor. O autor interpôs embargos que foram rejeitados pelo TFR

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Paiva, Julio César de (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/11/2007

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        Archivist's note

        33062 (número do documento)

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